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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

FERREIROS - PE

Projetos de Lei



Data Tipo Assunto Anexo(s)
001/2019
09/01/2019 Projetos de Lei ATUALIZA O SALÁRIO MÍNIMO PAGO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
02/2019
09/01/2019 Projetos de Lei ALTER O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 927 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE TRATA DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL. Visualizar
01/2021
04/02/2021 Projetos de Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FERREIROS AO MÍNIMO NACIONAL VALORIZANDO A POLÍTICA SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
02/2021
05/02/2021 Projetos de Lei CONCEDE AUMENTO ESCALONADO AO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE FERREIROS-PE, EM CONSONÂNCIA AS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAI 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
03/2021
09/03/2021 Projetos de Lei ALTERA PRAZOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
04/2021
16/03/2021 Projetos de Lei REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB Visualizar
05/2021
06/04/2021 Projetos de Lei DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FERREIROS -PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
07/2021
17/08/2021 Projetos de Lei CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FERREIROS-PE, O FUNDO ROTATIVO DE DESPESA CORRENTES DE PEQUENA MONTA, DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
08/2021
17/08/2021 Projetos de Lei DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FERREIROS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
006-2021
31/08/2021 Projetos de Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
09-2021
14/09/2021 Projetos de Lei CRIA O AUXILIO DESLOCAMENTO AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DAS FUNÇÔES DE MOTORISTA LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE Visualizar
010-2021
14/09/2021 Projetos de Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS GESTORES DOS FUNDOS E DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS, BEM COMO OS PROCURADORES E ASSESSORES JURÍDICOS MUNICIPAIS A CELEBRAREM ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAREM EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O ENTE PÚBLICO FOR INTERESSADO, AUTOR, RÉU OU TIVER INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE OU OPONENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
015-2021
05/10/2021 Projetos de Lei INSTITUI, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA DO SUS MUNICIPAL DE FERREIROS-PE, BASEADO NOS TERMOS DA POLÍTICA NACIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA, O INCENTIVO FINANCEIRO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO, EM CONFORMIDADE COM PORTARIA N. 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE ATRAVÉS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PARA OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
014/2021
19/10/2021 Projetos de Lei DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FERREIROS-PE, REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.063/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
019-2021
26/10/2021 Projetos de Lei INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE FERREIROS, ESTADO DE PERNAMBUCO, AUTORIZANDO A ADESÃO A PLAMO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E OUTRAS ADEQUAÇÕES, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 Visualizar
016/2021
05/11/2021 Projetos de Lei REFERENDA PREVISÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.103, DE 2019 RELATIVAS AO FUMAP - FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE FERREIROS - PE Visualizar
017/2021
05/11/2021 Projetos de Lei MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FERREIROS DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N.103, DE 2019, PARA ESTABELECER AS IDADES MÍNIMAS PARA AS APOSENTADORIAS DE CARATER DIFERENCIADO NOS ss 4°-A, 4°-C E 5° DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
018/2021
05/11/2021 Projetos de Lei ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, ALTERA A ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DO FUMAP - FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE FERREIROS, PARA ADEQUAR Á REFORMA DA PREVIDÊNCIA INSTITUÍDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N°103, DE 12 E NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
013/2021
09/11/2021 Projetos de Lei CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FERREIROS-PE, O PROGRAMA CNH SOCIAL, QUE CONCEDE ACESSO GRATUITO AOS SERVIÇOS DE HABILITAÇÃO PARA AS PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
020/2021
09/11/2021 Projetos de Lei ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
22/2021
30/11/2021 Projetos de Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB NA SUA REMUNERAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART.6 DA LEI FEDERAL N°14.113/2020, E NO ART.212-A, INCISO XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021. Visualizar
11/2021
30/11/2021 Projetos de Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022-2025 Visualizar
12/2021
30/11/2021 Projetos de Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
021/2021
07/12/2021 Projetos de Lei INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSOLVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E NAS UNIDADES DE SAÚDE NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE FERREIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
01/2022
15/02/2022 Projetos de Lei DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS ORGANIZADOS OU INCENTIVADOS PELO MUNICÍPIO DE FERREIROS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
02/2022
22/02/2022 Projetos de Lei ALTERA PRAZOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
03/2022
15/03/2022 Projetos de Lei CONCEDE AUMENTO AOS PROFESSORES QUE INDICA, AJUSTANDO OS VENCIMENTOS AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N°840/2011 E 1.045/2020, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N°985/2017 Visualizar
04/2022
15/03/2022 Projetos de Lei REGULAMENTA O ARTIGO 42 "A" DA LEI COMPLEMENTAR 01/2013 E CRIA ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS GUARDAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
005/2022
14/06/2022 Projetos de Lei DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA IDADE MAXIMA DA FROTA DE VEÍCULOSPRÓPRIOS OU DE PARTICULARES UTILIZADA NO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
07/2022
14/06/2022 Projetos de Lei ALTERA O 4° NO ARTIGO 3° DA LEI 952/2017 ACRESCENTADO PELA LEI 1.086 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
06/2022
21/06/2022 Projetos de Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
10/2022
14/07/2022 Projetos de Lei ESTABELECE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE FERREIROS-PE, REPASSADOS PELA UNIÃO AOS MUNICÍPIOS, AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL N°10, DE 05 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
011/2022
25/07/2022 Projetos de Lei "REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NA VIAS E LOGADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE FERREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Visualizar
012/2022
25/07/2022 Projetos de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FERREIROS/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
009/2022
25/07/2022 Projetos de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVER TRANSPORTE PARA ESTUDANTES MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SEDIADAS FORA DO MUNICÍPIO DE FERREIROS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
015/2022
30/08/2022 Projetos de Lei ESTABELECE O PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FERREIROS-PE, TENDO COMO CRITÉRIO A AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
016/2022
30/08/2022 Projetos de Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
17/2022
18/10/2022 Projetos de Lei ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI 1.085 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
13/2022
13/09/2022 Projetos de Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
021/2022
01/11/2022 Projetos de Lei ALTERA OS ARTIGOS 1° E 4° DA LEI 866/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar
020/2022
08/11/2022 Projetos de Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚPLICA MUNICIPAL ÀS ASSOCIAÇÕES E DEMAIS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFÍCA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FERREIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
022/2022
22/11/2022 Projetos de Lei DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar