PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

As atribuições da Mesa Diretora de um órgão legislativo incluem:

Coordenação dos Trabalhos Legislativos: Organizar e coordenar as atividades legislativas, incluindo a definição da pauta de votações, a convocação de sessões e a elaboração do calendário de atividades legislativas.
Administração da Casa Legislativa: Gerenciar a estrutura administrativa da instituição, incluindo a gestão de recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos necessários para o seu funcionamento.
Representação Institucional: Representar a instituição perante outras entidades, órgãos públicos e a sociedade em geral, tanto em âmbito local quanto em instâncias regionais ou nacionais, conforme necessário.
Tomada de Decisões: Deliberar sobre questões administrativas e políticas relevantes para a instituição, como a aprovação de projetos de lei, resoluções e outras medidas legislativas.
Interpretação do Regimento Interno: Interpretar e aplicar as normas do regimento interno da instituição, garantindo o cumprimento das regras e procedimentos estabelecidos para o funcionamento do órgão legislativo.
Fiscalização do Poder Executivo: Exercer a fiscalização sobre o Poder Executivo, acompanhando a execução orçamentária e financeira, solicitando informações e documentos necessários para o controle das atividades governamentais.
Mediação de Conflitos: Mediar eventuais conflitos entre os membros da instituição e entre esta e outros poderes ou entidades, buscando soluções que preservem a harmonia e o bom funcionamento das atividades legislativas.
Relações Institucionais: Estabelecer e manter relações institucionais com outros órgãos públicos, entidades da sociedade civil, organismos internacionais e demais atores relevantes para o exercício da função legislativa.
Transparência e Prestação de Contas: Promover a transparência e a prestação de contas das atividades da instituição, divulgando informações sobre as decisões tomadas pela Mesa Diretora e pela câmara legislativa como um todo.