Boas Práticas
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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131/2021
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11/03/2021 | Boas Práticas |
Conselho FMAS e CMAS | Resolve designar a Composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS com vigência 2021/2023 | Visualizar |
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993/2018
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21/02/2018 | Boas Práticas |
Conselho FMAS e CMAS | Substitui (altera, atualiza e corrige) a Lei nº 532/1998 , que criou o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências | Visualizar |
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532/1998
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20/05/1998 | Boas Práticas |
Conselho FMAS e CMAS | Cria o Conselho Municipal de Ação Social e Fundo Municipal de Ação Social e dá outras providências. | Visualizar |