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FERREIROS - PE
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Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 01/10/2024 às 12:02
Nº Data Situação Assunto Anexo(s)
666/2003 02/01/2003 Vigente Institui o FMS Fundo Municipal de Saúde, que determinará as normas de controle, prestação e tomada de contas, dos recursos , destinados as ações e serviços públicos de Saúde e dá outras providências. Visualizar
532/1998 20/05/1998 Vigente Cria o Conselho Municipal de Ação Social e Fundo Municipal de Ação Social e dá outras providências. Visualizar
712/2005 24/11/2005 Vigente Revoga a Lei Municipal n° 682, de 29 de abril de 2004 e reestrutura o Regime Próprio Revoga a Lei Municipal nº 682, de 29 de abril de 2004, e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ferreiros, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências. FUMAP Visualizar
772/2009 12/03/2009 Vigente Estabelece critérios para pintura dos prédios públicos, logradouros, placas de informações, fardamento escolar do Município de Ferreiros e dá outras providências. Visualizar
773/2009 26/03/2009 Vigente Reajusta o piso salarial dos servidores municipais, ao Salário Mínimo Nacional, incorpora abono e dá outras providencias. Visualizar
774/2009 26/03/2009 Vigente Altera símbolos e vencimentos de cargos comissionados, garante a isonomia de salário dos cargos de símbolo CC2 e dá outras providências. Visualizar
775/2009 27/03/2009 Vigente Autoriza o Poder Executivo a fornecer refeições aos servidores públicos municipais e dá outras providências Visualizar
776/2009 08/05/2009 Vigente Reajusta salário dos professores e médicos plantonistas e dá outras providencias. Visualizar
777/2009 04/06/2009 Vigente Dispõe sobre denominação da academia da cidade de Ferreiros e dá outras providências Visualizar
778/2009 12/06/2009 Vigente Torna obrigatório a execução, nas escolas municipais e particulares, dos Hinos Nacional, do Estado e do Município de Ferreiros e dá outras providências Visualizar
779/2009 12/06/2009 Vigente Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de representação dos municípios do Estado de Pernambuco e dá outras providencias. Visualizar
780/2009 22/06/2009 Vigente Dispõe sobre a organização da Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Ferreiros, Estado do Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
781/2009 22/06/2009 Vigente Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Executivo Municipal e cria o Órgão Central do SCI. Visualizar
782/2009 22/06/2009 Vigente Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e dá outras providencias. Visualizar
783/2009 28/08/2009 Vigente Reajusta Salário dos Professores Municipais e dá outras providências. Visualizar
784/2009 28/08/2009 Vigente Institui a Semana Pedagógica de Competitividades dos aprendizados aos alunos do Ensino Fundamental Município, e dá outras providências. Visualizar
785/2009 04/09/2009 Vigente Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar
786/2009 18/09/2009 Vigente Cria o Museu Municipal de Ferreiros e dá outras providências: Visualizar
787/2009 05/10/2009 Vigente Cria cargo, Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, a fim de atender necessidades inadiáveis de interesse público e dá outras providências. Visualizar
790/2009 26/10/2009 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013 e dá outras providências. Visualizar
792/2009 06/11/2009 Vigente Dá nova nomenclatura a órgão de direção cria Secretaria e cargo comissionado e dá outras providências. Visualizar
795/2009 18/12/2009 Vigente Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, suas atribuições e dá outras providências Visualizar
796/2010 29/01/2010 Vigente Reajusta o piso salarial dos servidores municipais, ao Salário Mínimo Nacional, e dá outras providencias. Visualizar
797/2010 26/02/2010 Vigente Autoriza abertura de Crédito adicional especial e dá Outras providências. Visualizar
798/2010 26/02/2010 Vigente Transfere Patrimônio pertencente à Secretaria de Administração, para Secretaria de Educação e dá outras providencias. Visualizar
799/2010 26/02/2010 Vigente Institui o Dia Municipal da Cultura Evangélica, no âmbito do Município de Ferreiros e dá outras providências: Visualizar
801/2010 22/03/2010 Vigente Cria um cargo comissionado e quatro cargos temporários e dá outras providencias. Visualizar
802/2010 08/04/2010 Vigente Reajusta salário dos Médicos Plantonistas e dá outras providencias. Visualizar
803/2010 15/04/2010 Vigente Cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal de Ferreiros, na área da Saúde, e dá outras providências. Visualizar
804/2010 15/04/2010 Vigente Altera o vencimento do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, no âmbito da Administração Municipal de Ferreiros, e dá outras providências. Visualizar
805/2010 26/04/2010 Vigente Revoga Lei Municipal Nº 691/2004 e dá outras providencias. Visualizar
806/2010 26/04/2010 Vigente Institui o Plano Municipal de Educação deste Município (PME), e dá outras providencias. Visualizar
807/2010 26/04/2010 Vigente Cria cargos no quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo e dá outras Providências. Visualizar
808/2010 05/05/2010 Vigente Altera a carga horária do servidor público ocupante do cargo efetivo de Fisioterapeuta, no âmbito do Município de Ferreiros, e dá outras providências. Visualizar
809/2010 05/05/2010 Vigente Define os requisitos para investidura no cargo efetivo de Advogado do Município de Ferreiros; define atribuições, carga horária e vencimento, e dá outras providências. Visualizar
810/2010 14/06/2010 Vigente Regulamenta os artigos 2º e 3º da Lei n° 741/2007, reclassifica salário do ACS e dá outras Providências. Visualizar
811/2010 18/06/2010 Vigente Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providencias. Visualizar
812/2010 01/07/2010 Vigente Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa, minha vida (pmcmv), estabelecido pela lei federal Nº 11.977/2009 e da outras providências. Visualizar
813/2010 08/09/2010 Vigente Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011 e dá outras providencias. Visualizar
814/2010 08/09/2010 Vigente Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Ferreiros e dá outras providências. Visualizar
815/2010 22/09/2010 Vigente Considera entidade de Utilidade Pública e dá outras providências: Visualizar
816/2010 24/09/2010 Vigente Altera os parágrafos 2º e 4º do art. 1º da Lei 810/2010 e dá outras providencias. Visualizar
817/2010 24/09/2010 Vigente Resgata nomes populares de antigas ruas do Município de Ferreiros e dá outras providências: Visualizar
818/2010 19/10/2010 Vigente Institui o dia da rabeca e dá outras providências. Visualizar
819/2010 19/10/2010 Vigente Denomina Logradouro Público e dá outras providências Visualizar
820/2010 10/11/2010 Vigente Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ferreiros para o Exercício de 2011 e dá outras providencias. Visualizar
821/2010 10/11/2010 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período de 2010/2013 e dá outras providências. Visualizar
822/2010 23/11/2010 Vigente Autoriza o Poder Executivo a parcelar o IPTU, dispensa juros e multas e dá outras providências. Visualizar
823/2010 30/11/2010 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº. 11.494/2007, e dá outras providências. Visualizar
824/2010 03/12/2010 Vigente Concede Reajuste aos ACS e dá outras Providências. Visualizar
825/2010 27/12/2010 Vigente Modifica a Lei nº 814/2010 e dá outras Providências. Visualizar
828/2011 30/03/2011 Vigente Cria Cargo Comissionado, e dá outras providencias, Assistente de Saúde Bucal e Monitor de Inclusão Digital. Visualizar
829/2011 30/03/2011 Vigente Cria cargo comissionado e dá outras Providências, Coordenador de Saúde e Farmacêutico. Visualizar
830/2011 11/05/2011 Vigente Regulamenta o Transporte Escolar de crianças e adolescentes para passeios turísticos no Município de Ferreiros e dá outras providências: Visualizar
831/2011 11/05/2011 Vigente Acrescenta o parágrafo, único, ao art. 1º da Lei Municipal n. 532/98, define o ordenador de despesas do Fundo Municipal de Ação Social e dá outras providencias. Visualizar
837/2011 12/09/2011 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências. Visualizar
838/2011 12/09/2011 Vigente Dá nova nomenclatura à Secretaria de agricultura, cria Cargo e dá outras providências. Visualizar
839/2011 30/09/2011 Vigente Concede gratificação Aos membros da comissão Permanente de licitação e dá Outras providências. Visualizar
840/2011 30/09/2011 Vigente Corrige a grade De vencimentos do Magistério e dá outras Providências. Visualizar
841/2011 30/09/2011 Vigente Reajusta salário e dá outras Providências dos cargos de agente comunitário de saúde. Visualizar
842/2011 20/10/2011 Vigente Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ferreiros para o Exercício de 2012 e dá outras providencias. Visualizar
843/2011 22/10/2011 Vigente Cria secretaria das mulheres e da outras providências. Visualizar
844/2011 07/12/2011 Vigente Modifica artigo da lei 836/2011 e dá outras providências. Visualizar
846/2011 28/12/2011 Vigente Cria cargo e função gratificada, fixa Remuneração e gratificação e dá outras Providências, cargo de Pregoeiro. Visualizar
847/2012 30/01/2012 Vigente Dá Nova Redação a Lei Nº 845 -2011 e dá outras providências. Visualizar
848/2012 30/01/2012 Vigente Atualiza o Salário Mínimo pago no Município e dá outras providências. Visualizar
849/2012 04/04/2012 Vigente Altera o valor do vencimento dos Médicos plantonistas do Município de Ferreiros, e dá outras providências. Visualizar
850/2012 04/04/2012 Vigente Reajusta salário dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dá outras providências. Visualizar
851/2012 04/04/2012 Vigente Extingue e cria cargos comissionados e dá outras providências. Visualizar
852/2012 23/07/2012 Vigente Substitui o Anexo I da Lei Municipal nº 840/2011, e dá outras providências, que trata dos valores dos vencimentos dos professores da rede municipal Visualizar
853/2012 20/08/2012 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências. Visualizar
854/2012 10/10/2012 Vigente Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice - Prefeito e dos Secretários Municipais de Ferreiros, para viger a partir de 10 de janeiro de 2013 e dá outras providências: Visualizar
856/2012 24/10/2012 Vigente Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ferreiros para o Exercício de 2013 e dá outras providencias. Visualizar
857/2012 24/12/2012 Vigente Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
858/2012 06/12/2012 Vigente Cria cargo em Comissão e dá outras Providências. Visualizar
859/2012 21/12/2012 Vigente Torna obrigatório a apresentação de Rabequeiros nas festividades promovidas pela Prefeitura e dá outras providências. Visualizar
860/2012 21/12/2012 Vigente Determina a distância para plantação de cana-de-açúcar nos arredores da cidade, e dá outras providências. Visualizar
861/2012 21/12/2012 Vigente Modifica a lei 779/2009 que autoriza o Poder executivo a contribuir mensalmente com as Entidades de representação dos municípios do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
863/2012 28/12/2012 Vigente Institui o novo Código Tributário do Município de Ferreiros e dá outras providências. Visualizar
864/2013 30/01/2013 Vigente Atualiza o salário mínimo pago no município e dá outras providências. Visualizar
865/2013 30/01/2013 Vigente Atualiza os valores fixado no anexo I da Lei Municipal nº 852/2012, e dá outras providências, vencimentos dos professores da rede municipal de Ferreiros Visualizar
866/2013 15/03/2013 Vigente Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Ferreiros – FDMF, e dá outras providências. Visualizar
867/2013 25/03/2013 Vigente Reajusta salário dos agentes Comunitários de saúde (acs) e dá Outras providências. Visualizar
868/2013 19/05/2013 Vigente Denomina Logradouro Público e dá outras providências Visualizar
868/2013 19/05/2013 Vigente Denomina Logradouro Público e dá outras providências Visualizar
870/2013 29/05/2013 Vigente Define o valor do vencimento mensal dos médicos, enfermeiros e dentistas do Programa de Saúde da Família – PSF – atual Estratégia de Saúde da Família – ESF e dos médicos plantonistas do Munícipio de Ferreiros, e dá outras providências. Visualizar
871/2013 28/06/2013 Vigente Dispõe sobre a denominação da Banda Marcial Ferreirense e dá outras providencias. Visualizar
872/2013 16/09/2013 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária LOA para o exercício de 2014 e dá outras providências. Visualizar
873/2013 15/08/2013 Vigente Retroagem os efeitos da Lei Municipal n. 836/2011, em relação aos seus arts. 1º e 5º, e dá outras providências. Visualizar
874/2013 16/10/2013 Vigente Institui o Sistema de Transportes Públicos de Passageiros do Município de Ferreiros, e dá outras providências. Visualizar
875/2013 23/10/2013 Vigente Dispõe sobre a criação, competência e organização do Conselho Municipal de Segurança de Ferreiros-PE, e dá outras providências. Visualizar
876/2013 22/10/2013 Vigente Denomina logradouro público e dá outras Providências Visualizar
877/2013 02/12/2013 Vigente Dispõe sobre a Lei Orçamentária LOA para o exercício de 2014 e dá outras providências. Visualizar
878/2013 02/12/2013 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 à 2017 e dá outras providências. Visualizar
878/2014 31/01/2014 Vigente Define o valor do salário mínimo dos servidores públicos Municipais de Ferreiros, e dá outras providências. Visualizar
879/2014 31/01/2014 Vigente Substitui o Anexo I, da Lei Municipal n. 840/2011, e dá outras providências. Visualizar
880/2014 31/01/2014 Vigente Modifica a Lei n. 708/2005, e dá outras providências. Visualizar
881/2014 17/03/2014 Vigente Dispõe sobre a revogação do § 15, do art. 3?, da Lei n. 393/91, e dá outras providências. Visualizar
882/2014 17/03/2014 Vigente Define a redução dos dias de ferias anuais, quando o servidor incorrer na prática de faltas injustificadas ao serviço, e dá outras providências. Visualizar
883/2014 19/03/2014 Vigente Altera a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, e dá outras providências. Visualizar
884/2014 02/04/2014 Vigente Cria cargo, no quadro de pessoal Efetivo do poder executivo, e da outras Providencias. Visualizar
885/2014 02/04/2014 Vigente Reajusta o vencimento do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências. Visualizar
886/2014 11/06/2014 Vigente Define o quadro dos cargos em comissão e função gratificada do Município de Ferreiros-PE, e dá outras providências. Visualizar
887/2014 18/06/2014 Vigente Institui o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto na Prefeitura Municipal de Ferreiros, estabelece normas a serem observadas por servidores, e dá outras providencias. Visualizar
888/2014 18/06/2014 Vigente Substitui o Anexo II, da Lei n. 803/2010, e dá outras providências Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal de Ferreiros Visualizar
889/2014 18/06/2014 Vigente Modifica a redação do Artigo 12 da lei 772/2009 e da outras providências todos os prédios públicos serão pintados com as cores da bandeira do município Visualizar
890/2014 18/06/2014 Vigente Altera os níveis e vencimento dos cargos efetivo de Servente de Limpeza Pública, Gari e Tratorista e dá outras providências. Visualizar
891/2014 18/06/2014 Vigente Dispõe sobre a regulamentação da Concessão de benefícios eventuais, em Virtude de nascimento, morte, situações de Vulnerabilidade temporária e de Calamidade pública, no âmbito da política Municipal de assistência soc5al do Município de ferreiros, e dá outras Providências. Visualizar
892/2014 00/00/0000 Vigente Dispõe sobre denominação do NASF - Núcleo de Atendimento da Saúde da Família, no Município de Ferreiros-PE Visualizar
893/2014 00/00/0000 Vigente Define o valor do vencimento mensal dos médicos, enfermeiros e dentistas do Programa de Saúde da Família - PSF - atual Estratégia de Saúde da Família - ESF e dos médicos ambulatoristas e plantonistas do Município de Ferreiros, e dá outras providencias. Visualizar
894/2014 02/09/2014 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, a titulo de subvenção social, à Associação dos Plantadores de Inhame, Batata Doce, Mandioca e Amendoim do Município de Ferreiros-PE, e dá outras providências. Visualizar
895/2014 11/09/2014 Vigente Regulamenta, no Município de Ferreiros/PE, a utilização do incentivo financeiro PMAQ AB - Programa de Melhoria do Acesso de Qualidade da Atenção Básica, previsto nas Portarias nsº 1654/2011 e 3.124/212, e da outras providências. Visualizar
896/2014 11/09/2014 Vigente Amplia o perímetro urbano e cria área de Loteamento / Parcelamento Urbano Especifico do Município de Ferreiros/PE. Visualizar
897/2014 11/09/2014 Vigente Dispõe sobre denominação do Pátio de Eventos localizado no loteamento Ferreiros Novo, nesta cidade, pelo nome de Eduardo Henrique Accioly Campos. Visualizar
898/2014 29/09/2014 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2015 e dá outras providências. Visualizar
899/2014 17/09/2014 Vigente Dispõe sobre a criação da Secretaria de Segurança Cidadã, Transito, Transportes Públicos e Mobilidade Urbana, e dá outras providencias. Visualizar
900/2014 22/10/2014 Vigente Define o quadro de pessoal permanente do Poder Executivo Municipal de Ferreiros, e da outras providencias Visualizar
901/2014 22/10/2014 Vigente Revoga o Artigo 9º da lei 895/2014 e da outras providências, que Regulamenta, no Município de Ferreiros/PE, a utilização do incentivo financeiro PMAQ-AB . Visualizar
902/2014 29/10/2014 Vigente Define o quadro dos cargos em comissão e função gratificada do Município de Ferreiros-PE, e dá outras providências. Visualizar
903/2014 29/10/2014 Vigente Altera o Art. 76 da Lei Complementar 01/2013, reclassificando o Cargo de Vigilante do Município e dá outras providências fica Alterada a nomenclatura do cargo efetivo de Vigilante Visualizar
904/2014 29/12/2014 Vigente Altera o Artigo 3o da Lei Municipal np 901 de 22 de outubro de 2014, Visualizar
1.044/2020 21/01/2020 Vigente Altera piso salarial dos ACS. Visualizar
1.045/2020 21/01/2020 Vigente Concede aumento aos professores que indica, ajustando os vencimentos ao piso nacional do magistério, alterando o ANEXO 1, da Lei Municipal nº 840/2011, em conformidade com a Lei Municipal nº 985/2017. Visualizar
1.046/2020 21/01/2020 Vigente Atualiza o salário mínimo pago no Município e dá outras providências. Visualizar
1.047/2020 29/01/2020 Vigente Adequa a legislação municipal às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 é vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo, Visualizar
1.048/2020 20/02/2020 Vigente Altera acrescentando cargos ao quadro de cargos comissionados do Município de Ferreiros/PE, da Lei nº 989/17, e dá outras providências. Visualizar
1.049/2020 20/02/2020 Vigente Autoriza o Poder Executivo a dar descontos nos juros e multas incidentes sobre o IPTU de anos anteriores a 2019, e dá outras providências. Visualizar
1.050/2020 20/02/2020 Vigente Atualiza o salário - mínimo pago no Município e dá outras providências. Visualizar
1.017/2019 16/01/2019 Vigente atualiza o salário - mínimo pago no Município e dá outras providências. Visualizar
1.018/2019 16/01/2019 Vigente Altera dispositivos da Lei Municipal n!! 1.011, de de 12 de dezembro de 2018. Visualizar
1.019/2019 25/01/2019 Vigente Concede aumento aos professores que indica, ajustando os vencimentos ao piso nacional do magistério, alterando o ANEXO I, da Lei Municipal n? 840/2011, em conformidade com a Lei Municipal nº 985/2017. Visualizar
1.020/2019 25/01/2019 Vigente Altera o anexo único da Lei nº 927 de 24 de novembro de 2015, que trata do Cargo Comissionado de Coordenador de Saúde Bucal. Visualizar
1.021/2019 19/02/2019 Vigente Altera prazo que Autoriza o Poder Executivo dispensar juros e multas e dar descontos no pagamento de IPTU, e dá outras providências. Visualizar
1.022/2019 13/03/2019 Vigente Autoriza o Poder Executivo a dar descontos nos juros e multas incidentes sobre o IPTU de anos anteriores a 2018, e dá outras providências. Visualizar
1.023/2019 13/03/2019 Vigente Altera piso salarial dos ACS. Visualizar
1.024/2019 13/03/2019 Vigente Dispõe sobre alteração de leis e criação de cargos e para fins de manter o atendimento conforme disposição da Lei Federal n2 Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, e dá outras providências. Visualizar
1.025/2019 13/03/2019 Vigente Denomina Logradouro Público e dá outras providências MICHEL ALVES DE SOUSA. Visualizar
1.026/2019 12/04/2019 Vigente Autoriza a doação de área pública de Interesse social à igreja católica, e dá outras providências. Visualizar
1.027/2019 24/04/2019 Vigente Acrescenta o parágrafo único, ao art. 16, da Lei Municipal nº 712/2005, e dá outras providências alterada pela Lei Municipal nº 967/2017 Visualizar
1.028/2019 15/05/2019 Vigente Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 780/2009, que trata da estrutura administrativa do Poder Legislativo. Visualizar
1.029/2019 15/05/2019 Vigente Denomina Logradouro Público, IVANILDO GONÇALVES SOUTO (CABO NIL), e dá outras providências. Visualizar
1.030/2019 11/06/2019 Vigente Denomina Galeria de Ex- Presidente da Câmara Municipal de Ferreiros, como VEREADOR PRESIDENTE JOSÉ EMILIANO DE LIMA. Visualizar
1.031/2019 19/06/2019 Vigente Altera e acrescenta cargos ao quadro de cargos comissionados e função gratificada do Município de Ferreiros/PE, da Lei nº 989/17, e dá outras providências. Visualizar
1.032/2019 19/06/2019 Vigente Denomina Logradouro Público, RUA ANTÔNIO VELOSO DE ARAÚJO, e dá outras providências. Visualizar
1.033/2019 19/06/2019 Vigente Denomina Logradouro Público, RUA EUTÁSIA GOMES DE ARAÚJO, e dá outras providências. Visualizar
1.034/2019 20/09/2019 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. LOA Visualizar
1.035/2019 26/09/2019 Vigente Autoriza o Poder Executivo a dar descontos no IPTU e nos juros e multas incidentes sobre o IPTU do ano de 2019, e dá outras providências. Visualizar
1.036/2019 26/09/2019 Vigente Concede ajuda de custo com transporte aos médicos vinculados à equipe do Programa de Saúde Família - PSF, e dá outras providências. Visualizar
1.037/2019 26/09/2019 Vigente Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras Providências. Visualizar
1.038/2019 11/10/2019 Vigente Autoriza o Poder Executivo a Estabelecer limites para a Suspensão da exigibilidade, concessão de remissão e isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), nos termos do art. 178, do Código Tributário Nacional (CTN), com outorga onerosa para a empresa sucessora localizada na área da CALF, decorrentes do tratamento tributário, e dá outras providências. Visualizar
1.039/2019 11/10/2019 Vigente Autoriza a regularização das posses Exercidas sobre imóveis urbanos Localizados no loteamento Arthur Tavares de melo, das doações Realizadas com base na lei municipal Nº 533/1998, de 20 de maio de 1998, de áreas Públicas de interesse social, e dá Outras providências. Visualizar
1.040/2019 20/09/2019 Vigente Altera o anexo único da Lei nº 954/2017, apenas quanto ao pagamento do médico plantonista do Município de Ferreiros, e dá outras providências. Visualizar
1.041/2019 27/11/2019 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ferreiros para o exercício de 2020. Visualizar
1.042/2019 04/12/2019 Vigente Dispõe sobre a revisão do PPA Plano Plurianual 2018-2021, altera a Lei nº 984, de 29 de novembro de 2017, e dá outras providências. Visualizar
1.043/2019 11/12/2019 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
1.016/2018 12/12/2018 Vigente Denomina Logradouro Público e dá outras providências RUA ANTÔNIO FELIPE NETO Visualizar
1.015/2018 12/12/2018 Vigente Denomina Logradouro Público e dá outras providências RUA JOÃO COSTA LIMA Visualizar
1.014/2018 12/12/2018 Vigente Denomina Logradouro Público e dá outras providências RUA JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELO Visualizar
1.013/2018 12/12/2018 Vigente Denomina Logradouro Público e dá outras providências RUA MANOEL JACINTO MACIEL. Visualizar
1.012/2018 12/12/2018 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Ferreiros - CMDMF. Visualizar
1.011/2018 12/12/2018 Vigente Cria a secretaria de Assuntos jurídicos (SAJ) dispõe Sobre a criação de cargos, e dá outras providências. Visualizar
1.010/2018 05/12/2018 Vigente Denomina Logradouro Público e dá outras providências RUA FILOMENA FELIPE DA SILVA (DONA IZAURA). Visualizar
1.009/2018 05/12/2018 Vigente Dispõe sobre a política Geral de estágio no âmbito do Município de ferreiros. Visualizar
1.008/2018 05/12/2018 Vigente Autoriza a Regularização de doações de Áreas públicas de interesse Social, e dá outras providências Loteamento Maria Bernadete de Borba Campos. Visualizar
1.007/2018 05/12/2018 Vigente Dispõe sobre a criação de o Plano de incentivos a projetos Habitacionais populares de interesse Social, vinculado ao programa federal, Estadual e municipal, institui isenção De tributos para operações vinculadas Ao(s) programa(s) nas condições Especificadas e autoriza de Regularização de doações de áreas Públicas de interesse social, e dá Outras providências. Visualizar
1.006/2018 05/12/2018 Vigente Dispõe sobre a revisão do PPA-Plano Plurianual 2018-2021, altera a Lei nº 984, de 29 de novembro de 2017, e dá outras providências. Visualizar
1.005/2018 28/11/2018 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ferreiros para o exercício de 2019. Visualizar
1.004/2018 07/11/2018 Vigente Denomina Logradouro Público e dá outras providências RUA SALVINO BARBOSA DA SILVA. Visualizar
1.003/2018 31/10/2018 Vigente Denomina Logradouro Público e dá outras providências RUA IGNÊS TAVARES DE ANDRADE,. Visualizar
1.002/2018 26/10/2018 Vigente Altera prazo e Autoriza o Poder Executivo dar descontos nos juros e multas relativos ao pagamento de IPTU, e dá outras providências. Visualizar
1.001/2018 13/09/2018 Vigente Altera a Lei Municipal n° 989/2017, o amplia o quadro de cargos comissionados e função gratificada do Município de Ferreiros/PE, e dá outras providências. Visualizar
1.000/2018 30/08/2018 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária LOA de 2019 e dá outras providências. Visualizar
999/2018 30/08/2018 Vigente Autoriza o executivo municipal a realizar Loteamento para urbanização específica e a Doar mediante ônus de construção, Autorizada a seleção para doação pelo estado De Pernambuco aos munícipes de ferreiros. Visualizar
998/2018 04/07/2018 Vigente Atualiza, formaliza a extensão terrritorial do Município de Ferreiros; amplia o perímetro urbano e cria a segunda área de Urbano Específica do Município de Ferreiros/PE. Visualizar
997/2018 20/06/2018 Vigente Altera a bonificação da Lei Municipal nº 895/2014 e dá outras providências. Visualizar
996/2018 24/03/2018 Vigente Denomina PSF V c dá outras providências MARIA LÚCIA DA SILVA. Visualizar
995/2018 24/03/2018 Vigente Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras Providências. Visualizar
994/2018 24/03/2018 Vigente Altera a redação dos incisos, I, II, III e IV do art. 57 da Lei Municipal n2 712, de 24 de novembro de 2 0 0 5 , e dá outras providências. Visualizar
993/2018 21/02/2018 Vigente Substitui (altera, atualiza e corrige) a Lei nº 532/1998 , que criou o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências. Visualizar
992/2018 23/01/2018 Vigente Altera prazo que Autoriza o Poder Executivo dispensar juros e multas e dar descontos no pagamento de IPTU à vista, e dá outras providências. Visualizar
991/2018 23/01/2018 Vigente Concede aumento aos professores que indica, ajustando os vencimentos ao piso nacional do magistério, alterando o ANEXO I, da Lei Municipal n2 840/2011, em conformidade com a Lei Municipal nº 985/2017. Visualizar
990/2018 23/01/2018 Vigente Atualiza o salário - mínimo pago no Município e dá outras providências. Visualizar
928/2016 30/01/2016 Vigente Atualiza o salário mínimo pago no município e da outras providencias. Visualizar
929/2016 30/01/2016 Vigente Substitui o Anexo I, da Lei Municipal n. 840/2011, e da outras providencias. Visualizar
930/2016 13/04/2016 Vigente Substitui o Anexo II, da Lei Complementar Municipal nº 01/2013, e dá outras providencias. Visualizar
931/2016 16/05/2016 Vigente Cria Plano Municipal de Carreira para o cargo de Agente Administrativo e dá outras providencias. Visualizar
932/2016 17/05/2016 Vigente Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Política Cultural do Município de Ferreiros - PE, e dá outras providências. Visualizar
934/2016 16/06/2016 Vigente Autoriza o Poder Executivo a parcelar o IPTU, dispensa juros e multas e dá outras providencias. Visualizar
935/2016 17/10/2016 Vigente Altera prazo que Autoriza o Poder Executivo dispensar juros e multas e dar descontos no pagamento de IPTU à vista, e dá outras providências. Visualizar
936/2016 17/10/2016 Vigente Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS às Pessoas Jurídicas que comprovadamente tenham Caráter Assistencial, e dá outras providências. Visualizar
937/2016 20/10/2016 Vigente Cria Plano de Cargos e Carreiras, continua a Política de Valorização Funcional dos Servidores Públicos da Categoria de Enfermeiro e Advocacia Pública (Procurador) do Município de Ferreiros, do Estado de Pernambuco; e, dispõe sobre os honorários advocatícios de sucumbência do(s) ocupante(s) de cargo efetivo, e dá outras providências. Visualizar
938/2016 08/11/2016 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. LOA Visualizar
939/2016 19/09/2016 Vigente Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. LOA Visualizar
940/2016 19/09/2016 Vigente Revisa o exercício de 2017 Plano Plurianual 2017/2017 do Município de Ferreiros. PPA Visualizar
941/2016 01/11/2016 Vigente Altera prazo que Autoriza o Poder Executivo dispensar juros e multas e dar descontos no pagamento de IPTU à vista, e dá outras providências. Visualizar
942/2016 01/12/2016 Vigente Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice - Prefeito e dos Secretários Municipais de Ferreiros, para viger a partir de 1o de janeiro de 2017, e dá outras providências: Visualizar
943/2016 01/12/2016 Vigente Dispõe sobre a fixação dos subsídios de Vereadores do Município de Ferreiros, para legislatura 2017 a 2020, e dá outras providências: Visualizar
944/2018 01/12/2016 Vigente Fixa a verba de representação do Presidente do Poder Legislativo para a Legislatura 2017 a 2020, e dá outras providencias Visualizar
947/2016 27/12/2016 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas- COMPOD do Município de Ferreiros, e dá providências correlatas. Visualizar
908/2015 29/01/2015 Vigente Atualiza o salário mínimo pago no município e dá outras providências. Visualizar
909/2015 29/01/2015 Vigente Substitui o Anexo II, da Lei Complementar Municipal n. 01/2013, e dá outras providencias. Guardas Civis Municipais de Ferreiros Visualizar
910/2015 29/01/2015 Vigente Institui a Procuradoria Geral do Município de Ferreiros -PGE extingue, cria cargos efetivos e comissionados, e dá outras providências. Visualizar
911/2015 29/01/2015 Vigente Altera os vencimentos do cargo efetivo de Gari e dá outras providencias. Visualizar
912/2015 29/01/2015 Vigente Altera os vencimentos dos cargos efetivos de Motorista, Eletricista, Pintor e Pedreiro. Visualizar
913/2015 29/01/2015 Vigente Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 907/2014 e da outras Providencias. Visualizar
914/2015 29/01/2015 Vigente Altera os vencimentos do cargo efetivo de Enfermeiro e dá outras providencias. Visualizar
915/2015 25/02/2015 Vigente Substitui o Anexo I, da Lei Municipal n. 840/2011, e dá outras providências. Vencimentos dos professores da rede municipal de Ferreiros, Visualizar
916/2015 25/03/2015 Vigente Altera nomenclatura de Secretaria a dá outras providências. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. Visualizar
917/2015 22/05/2015 Vigente Cria procedimentos específicos para o alvará de funcionamento para estabelecimentos empresariais ou comerciais, industriais e institucionais e dá outras providências. Visualizar
918/2015 29/04/2015 Vigente Altera a alínea "g", do Art. 3º, da Lei n° 823/2010 e dá outras providencias. Criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Visualizar
919/2015 18/06/2015 Vigente O Plano Municipal de Educação -- PME. Visualizar
920/2015 15/08/2015 Vigente Dispõe sobre as diretrizes paro a elaboração a lei orçamentaria para o exercício de 2016 e dá outras providências. LOA Visualizar
921/2015 25/08/2015 Vigente Disciplina a emissão e Implantação de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFEs. Visualizar
923/2015 16/09/2015 Vigente Cria nomenclatura para os Cargos dos Servidores Públicos para Contratados Visualizar
924/2015 29/09/2015 Vigente Suprime o Artigo 9º da Lei 895/2014 dá outras providências. Visualizar
925/2015 30/09/2015 Vigente Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentaria para o exercício de 2016 e dá outras providencias. LOA Visualizar
926/2015 24/11/2015 Vigente Revisa para o exercício de 2016 o Plano Plurianual 2014/2017 do município de Ferreiros. Visualizar
927/2015 24/11/2015 Vigente Cria o Cargo Comissionado de Coordenador de Saúde Bucal alterando a estrutura organizacional do Município. Visualizar
948/2017 09/01/2017 Vigente Altera dispositivos da Lei Municipal n° 708, de 02 de setembro de 2005. Visualizar
949/2017 09/01/2017 Vigente Atualiza o salário mínimo pago no Município e dá outras providências. Visualizar
950/2017 17/01/2017 Vigente Altera a Lei Municipal nº 895/2014 e dá outras providências. Visualizar
951/2017 17/01/2017 Vigente Altera a redação dos incisos I, II, III e IV do art. 57 da Lei Municipal nº 712, de 24 de novembro de 2005, e dá outras providências. Visualizar
952/2017 17/01/2017 Vigente Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal. Visualizar
953/2017 17/01/2017 Vigente Altera prazo que Autoriza o Poder Executivo dispensar juros e multas e dar descontos no pagamento de IPTU à vista, e dá outras providências. Visualizar
954/2017 17/01/2017 Vigente Altera o anexo único, da Lei nº 893/2014, sobre o valor dos vencimentos dos médicos, enfermeiros e dentistas do Programa de Saúde da Família - PSF - atual Estratégia de Saúde da Família - ESF; e, dos médicos ambulatórias e plantonistas do Município de Ferreiros, e dá outras providências. Visualizar
955/2017 26/01/2017 Vigente Revoga as Leis Municipais nº 931/2016 (Plano Municipal de Carreira Agente Administrativo) e 937/2016 (Política de Valorização Funcional dos Servidores Públicos da Categoria de Enfermeiro e Advocacia Pública (Procurador) Visualizar
956/2017 26/01/2017 Vigente Concede aumento aos professores que indica, ajustando os vencimentos ao piso nacional do magistério, alterando o ANEXO I, da Lei Municipal nº 840/2011. Visualizar
957/2017 26/01/2017 Vigente Cria cargo por excepcional temporário, em quanto durar a excepcionalidade, e dá outras providências. Visualizar
958/2017 01/02/2017 Vigente Altera o anexo único da Lei Municipal nº 895/2014, e dá outras providências. Bonificação PMAQ Visualizar
959/2017 22/02/2017 Vigente Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Ferreiros. Visualizar
960/2017 09/03/2017 Vigente Estabelece o dia de feira pública e regulamenta o fechamento de comércio não alimentício e farmacêutico aos domingos, e dá outras providências. Visualizar
961/2017 27/04/2017 Vigente Divide a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, bem como, a Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo; e, cria mais 2 (dois) cargos de secretário e 2 (dois) cargos de Adjunto de Secretário, e dá outras providências. Visualizar
962/2017 04/05/2017 Vigente Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. Visualizar
963/2017 13/06/2017 Vigente Dispõe sobre a remuneração dos servidores do Município de Ferreiros, de que tratam as Leis Municipais nº 886, de 11 de junho de 2014 e 902, de 29 de outubro de 2014. Visualizar
964/2017 21/06/2017 Vigente Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras Providências. Visualizar
965/2017 21/06/2017 Vigente Dispõe sobre opção de vencimentos básicos em Função Gratificada e recebimento da respectiva gratificação. Visualizar
966/2017 21/06/2017 Vigente Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras Providências. Visualizar
967/2017 21/06/2017 Vigente Altera o art. 16, da Lei Municipal nº 712/2005, e dá outras providências. Visualizar
969/2017 21/06/2017 Vigente Altera o §3°, do art. 3o, da Lei 952/2017, do que trata o inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal. Visualizar
970/2017 11/08/2017 Vigente Dispõe Sobre anulação e abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
971/2017 16/08/2017 Vigente Delimita a Zona Urbana do município de Ferreiros, e dá outras providências Visualizar
972/2017 13/08/2017 Vigente Denomina Logradouro Público, e dá outras providências. RUA RIO AMAZONAS Visualizar
973/2017 30/08/2016 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. LOA Visualizar
974/2017 13/09/2017 Vigente Dispõe sobre a organização do sistema de assistência social - SUAS NO Município de Ferreiros e dá outra providências Visualizar
975/2017 20/09/2017 Vigente Denomina Loteamento Público e dá outras providências. NORMA TAVARES DE M ELO Visualizar
976/2017 20/09/2017 Vigente Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras Providências. Visualizar
977/2017 20/09/2017 Vigente Altera prazo prazo e Autoriza o Poder Executivo dar descontos nos juros e multas relativos ao pagamento de IPTU, e dá outras providências. Visualizar
978/2017 28/09/2017 Vigente Denomina Loteamento Público dá outras providências. Maria Bernadete de Borba Campos. Visualizar
980/2017 25/10/2017 Vigente Concede isenção por tempo determinado, e dá outras providências. Isentos da taxa denominada “ Tarimba” Visualizar
981/2017 25/10/2017 Vigente Altera a Lei Municipal n° 968/2017 e dispõe sobro a criação de cargos para fins de atender à disposição da Lei Federal n° 13.257. de 8 de março de 2016, e dá outras providências. Visitador Visualizar
982/2017 25/10/2017 Vigente Altera a Lei 960, de 09 de março de 2017 estabelece horário facultativo aos domingos, e dá outras providências. Visualizar
983/2017 22/11/2017 Vigente Dispõe sobre a unificação de posse e data de realização de eleição dos representantes das organizações da sociedade civil atuantes no Conselho Municipal do Idoso de Ferreiros (CMIF), e dá outras providências. Visualizar
984/2017 29/11/2017 Vigente Institui o Plano Plurianual do Município de Ferreiros para o período de 2018 a 2021. PPA Visualizar
985/2017 29/11/2017 Vigente Altera dispositivos da Lei Municipal n° 708, de 02 de setembro de 2005 dá outras providências. Visualizar
986/2017 01/12/2017 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ferreiros para o exercício de 2018. Visualizar
987/2017 07/12/2017 Vigente Dispõe sobre a concessão de benefícios na área de saúde para cobrir necessidade de pessoas físicas e da outras providências Visualizar
988/2017 07/12/2017 Vigente Dispõe alteração do art 17 da Lei nº 938/2016 que trata das diretrizes orçamentárias e dá outras providências Visualizar
989/2017 07/12/2017 Vigente Define o quadro de cargos comissionados com função gratificada do Município de Ferreiros/PE, e dá outras providências. Visualizar
1.051/2020 01/07/2020 Vigente Institui o Programa Agricultura Familiar nas Escolas Públicas Municipais, Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social do Município de Ferreiros, e dá outras providencias, e dá outras providências. Visualizar
1.052/2020 26/02/2020 Vigente Modifica a Lei 999/2018, e dá outras providências. Visualizar
1.053/2020 26/08/2020 Vigente Dispõe sobre a fixação dos subsídios de Vereadores do Município de Ferreiros, para legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências. Visualizar
1.054/2020 26/08/2020 Vigente Fixa a verba de representação do Presidente do Poder Legislativo para a Legislatura 2021 a 2024, e dá outras providencias. Visualizar
1.055/2020 26/08/2020 Vigente Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice - Prefeito e dos Secretários Municipais de Ferreiros, para viger a partir de 1º de janeiro de 2021, e dá outras providências. Visualizar
1.056/2020 03/11/2020 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018-2021, altera a Lei n° 984, de 29 de novembro de 2017, e dá outras providências. PPA Visualizar
1.057/2020 03/11/2020 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. LOA Visualizar
1.058/2020 03/11/2020 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ferreiros para o exercício de 2021. Visualizar
1.059/2021 01/03/2021 Vigente Reajusta os Vencimentos dos Servidores do Município de Ferreiros, ao Mínimo Nacional valorizando a Política Salarial e dá outras Providencias. Visualizar
1.060/2021 01/03/2021 Vigente Concede Aumento escalonado ao piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) o Agentes do Combate as Endernias (ACE) do Município do Ferreiros PE, em consonância as determinações da Lei Federal 13.708, de 14 do agosto do 2018 e dá outras providências. Visualizar
1.061/2021 11/03/2021 Vigente Altera Prazos E Autoriza O Poder Executivo A Conceder Descontos No Pagamento Do IPTU 2020 E Dá Outras Providências. Visualizar
1.062/2021 17/03/2021 Vigente Dispõe Sobre A Reestruturação Do Conselho Municipal De Acompanhamento E Controle Social Do Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica E De Valorização Dos Profissionais Da Educação - CACS-FUNDEB, Em Conformidade Com O Artigo 212-A DA Constituição Federal. Visualizar
1.063/2021 12/04/2021 Vigente Dispõe Sobre A Politica Pública De Assistência Social Do Município De Ferreiros-PE e Dá Outras Providências Visualizar
1.064/2021 20/08/2021 Vigente Denomina Logradouro Público e dá outras providências Visualizar
1.065/2021 20/08/2021 Vigente Cria, no âmbito do Município de Ferreiros-PE, o Fundo Rotativo de despesas correntes de pequena monta, dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas e dá outras providências. Visualizar
1.066/2021 20/08/2021 Vigente Dispõe sobre a Desconcentração administrativa do poder Executivo do Município de Ferreiros-PE e dá outras providências. Visualizar
1069/2021 15/09/2021 Vigente Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal, os Gestores dos Fundos e das Autarquias Municipais, bem como os Procuradores e Assessores Jurídicos Municipais a celebrarem acordes em processos administrativos e transacionarem em processos judiciais em que o Ente Público for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na quantidade de assistente ou oponente, e dá outras providencias. Visualizar
1068/2021 15/09/2021 Vigente Ementa: "Cria o Auxílio Deslocamento aos Profissionais Ocupantes das Funções de Motorista Lotados na Secretaria De Saúde" Visualizar
1069/2021 15/09/2021 Vigente Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, os Gestores dos Fundos e das Autarquias Municipais, bem com os Procuradores e Assessores Jurídicos Municipais a celebrarem acordos em processos administrativo e transacionarem em processos judiciais em que o Ente Público for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providencias. Visualizar
1070/2021 09/10/2021 Vigente Ementa: Institui, no âmbito da Atenção Básica do SUS Municipal de Ferreiros-PE, Baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, o Incentivo Financeiro de Gratificação por Desempenho, em conformidade com Portaria Nº 2.979, De 12 De Novembro de 2019, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária á saúde através do Programa Previne Brasil, para os profissionais da Atenção Primária e dá outras providencias. Visualizar
1071/2021 08/10/2021 Vigente Ementa: Dispõe sobre o Brasão da Banda Marcial Ferreirense e Dá outras Providencias. Visualizar
1072/2021 21/10/2021 Vigente Dispõe Sobre A Politica Pública De Assistência Social Do Município De Ferreiros-PE, Revoga A Lei Municipal 1.063/2021e Dá Outras Providências. Visualizar
1073/2021 28/10/2021 Vigente Institui o Regime de Previdência Complementar no Âmbito no Município de Ferreiros, Estado de Pernambuco, Autorizando a Adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar e outras Adequações, nos termos da Emenda Constitucional 103/2019. Visualizar
1074/2021 12/11/2021 Vigente Referida Previsão da Emenda Constitucional Nº103, de 2019 Relativas ao FUMAP- Fundo Municipal de Aposentadorias E Pensões De Ferreiros-PE Visualizar
1075/2021 12/11/2021 Vigente Modifica o Regime Próprio de Previdências Social de Munícipio de Ferreiros De Acordo Com A Emenda Constitucional Nº103, de 2019, Para Estabelecer As Idades Mínimas Para As Aposentadorias De Caráter Diferenciado nos §§ 4º-A, 4º-C e 5º do Art. 40 Da Constituição Federal e Dá Outras Providencias. Visualizar
1076/2021 12/11/2021 Vigente Estabelece Regras Para o Regime Próprio De Previdência Municipal, Altera a Estrutura e Competências do FUMAP- Fundo Municipal De Aposentadoria e Pensões de Ferreiros, Para Adequar á reforma Da Previdência Instituída pela Emenda Constitucional Nº103, de 12 e novembro de 2019 e Dá Outras Providencias. Visualizar
1077/2021 12/11/2021 Vigente Denomina Logradouro Público e Dá Outras Providências: Visualizar
178/2021 12/11/2021 Vigente Cria, no Âmbito Do Município De Ferreira-PE, o Programa CNH Social, que concede acesso gratuito aos serviços de habilitação para as pessoas carentes e dá outra providencias. Visualizar
1079/2021 12/11/2021 Vigente No uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Ferreiros aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Visualizar
1.080/2021 02/12/2021 Vigente Dispõe Sobre a Autorização para Concessão de Abono aos Profissionais da Educação Básica Em Efetive Exercício Para Fins De Cumprimento Da Aplicação Mínima de 70% Dos Recursos Do FUNDEB Na Sua Remuneração, Conforme Previsto no ART. 26 Da Lei Federal Nº14.113/2020, E No ART.212-A, Inciso XI Da Construção Federal, Referente ao Exercício Financeiro de 2021. Visualizar
1083/2021 09/12/2021 Vigente Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênico nas Escolas Públicas e nas Unidades de Saúde no Âmbito do Município de Ferreiros, e Dá Outras Providências. Visualizar
1084/2021 09/12/2021 Vigente Denomina a Cabine de Transmissão Situada no Estádio Municipal DR. Paulo Viana de Queiroz e Dá Outras Providencias : Visualizar
1085/2021 15/12/2021 Vigente Dispõe sobe a Criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso do Munícipio de Ferreiros e Dá Outras Providências. Visualizar
1086/2021 15/12/2021 Vigente "Acrescenta o §4ª No Artigo 3ª da Lei 952/2017, E Dá Outras Providências". Visualizar
1081/2021 02/12/2021 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022-2025 Visualizar
1082/2021 02/12/2021 Vigente Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outra providências. Visualizar
1067/2021 03/09/2021 Vigente Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração de lei Orçamentaria para o Exercício de 2022 e Dá Outras Providências. Visualizar
1087/2022 21/02/2022 Vigente Dispõe sobre a realização de eventos esportivos organizados ou incentivados pelo Munícipio de Ferreiros-PE e dá outras providências Visualizar
1088/2022 23/02/2022 Vigente Altera Prazos e Autoriza o Poder Executivo a Conceder Desconto no Pagamento Do IPTU 2021 E Dá Outras Providências. Visualizar
1089/2022 22/03/2022 Vigente "Concede aumento aos Professores que indica, ajustando aos vencimentos ao piso do magistério, alertando o ANEXO I, da Lei Municipal Nº840/2011e 1.045/2020, em conformidade com a Lei Municipal Nº985/2017" Visualizar
1090/2022 22/03/2022 Vigente Regulamenta o Artigo 42 "a" da Lei Complementar 01/2013 e Cria Adicional de Risco de Vida aos Guardas Municipais e Dá Outras Providencias Visualizar
1091/2022 06/04/2022 Vigente Denomina Casa da Cultura Jornalista Eurico Andrade, o CASARÃO-SEDE da Secretaria da Cultura de Ferreiros-PE e DÁ Outras Providências. Visualizar
1092/2022 06/04/2022 Vigente Denomina Logradouro Publico e Dá Outras Providências: Visualizar
1093/2022 17/06/2022 Vigente Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal. e dá outras providências. Visualizar
1094/2022 17/06/2022 Vigente Altera o § 4º no Artigo 3º da Lei 952/2017 acrescentado pela Lei 1.086 de 15 de dezembro de 2021, e dá outras providências. ( Processo Seletivo) Visualizar
906/2014 29/12/2014 Vigente Criar o Conselho Municipal de Educação de Ferreiros, Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
668/2003 18/06/2003 Vigente Dispõem sobre a politica municipal de abrangência dos direitos da criança e do adolescente Visualizar
1.095/2022 22/06/2022 Vigente Dispõe sobre abertura de crédito especial ao Orçamento do Município e dá outras providências . Visualizar
1.096/2022 01/07/2022 Vigente Altera a Lei 1.055/2020 e dá outras providências. Visualizar
1097/2022 27/07/2022 Vigente Estabelece o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACE) e Agente de Combate as Endemias (ACE) do Município de Ferreiros-PE, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, conforme a Emenda Constitucional nº120, de 05 de maio de 2022 e dá outras Providências. Visualizar
1.099/2022 29/07/2022 Vigente Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do município de Ferreiros e das outras Providencias. Visualizar
1.098/2022 29/07/2022 Vigente Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana. Visualizar
1.100/2022 29/07/2022 Vigente Ementa: Autoriza o poder executivo a prover transporte para estudantes matriculados em instituição de ensino sediadas fora do município de Ferreiros e das outras providencias. Visualizar
920/2015 18/05/2015 Vigente Plano Municipal de Educação - PME ( 2015-2025) Visualizar
1.101/2022 31/08/2022 Vigente Estabelece o Processo de Seleção Simplificada de Gestores das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Ferreiros -PE, Tendo como Critérios. A Avaliação de Mérito e desempenho dos candidatos e dá outros Providências. Visualizar
1.102/2022 31/08/2022 Vigente Autoriza a celebração de Convênios com Instituições Bancarias para Concessão de Empréstimos Consignados Aos Servidores Públicos Municipais, no Âmbito do Poder Executivo, e Dá outras Providências Visualizar
1103/2022 16/09/2022 Vigente PROJETO DE LEI N° 1103/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1105/2022 16/09/2022 Vigente INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DA PESSOA COM SINDROME DE DOW E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1106/2022 16/09/2022 Vigente CRIA A CARTEIRA DE IDENDITADE DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO MUNICIPIO DE FERREIROS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1104/2022 16/09/2022 Vigente INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DE AUTISTA Visualizar
1107/2022 21/10/2022 Vigente "Altera o Art. 4º da Lei 1085 de 15 de Dezembro de 2021, e dá outras Providencias" Visualizar
1108/2022 20/10/2022 Vigente "Altera os artigos 1ª e 4ª da LEI 866/2013, e dá outras Providências" Visualizar
1109/2022 02/12/2022 Vigente Dispõe sobre a concessão de titulo de utilidade Pública Municipal ás associações e demais instituições que especifica, no âmbito do Município de Ferreiros, e dá outras providências. Visualizar
1111/2022 15/12/2022 Vigente ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar
1112/2022 15/12/2022 Vigente REVISA PARA O EXERCICIO DE 2023 O PLANO PLURIANUAL 2021/2025 DO MUNICIPIO DE FERREIROS Visualizar
1113/2022 15/12/2022 Vigente REAJUSTA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO CRIA A GRATIFICAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar
1114/2023 16/01/2023 Vigente Altera acrescentando cargos ao quadro de cargos comissionados do Município de Ferreiros-PE da lei Nº1048/2020, Lei Nº1001/2018, e dá outras Providências Visualizar
1115/2023 16/01/2023 Vigente "Dispõe sobre o pagamento adicional de insalubridade no percentual de 20% aos profissionais que desempenham serviço de limpeza pública, garis, coletores de lixo e dá outras providências." Visualizar
1116/2023 16/01/2023 Vigente "Dispõe sobre a concessão de adicional de risco de vida aos membros do Concelho tutelar do Munícipio de Ferreiros e dá outras providências." Visualizar
1117/2023 16/01/2023 Vigente "Dispõe sobre o reajuste anual dos benefícios pagos pelo FUMAP aos aposentados e pensionistas sem direito de paridade e dá outras providências" Visualizar
1118/2023 07/03/2023 Vigente "Altera prazos e autoriza o poder executivo a conceder desconto no pagamento dos impostos IPTU e ITU, exercício: 2018, 2019,2020,2021 r 2022 de dá outras providencias." Visualizar
1119/2023 07/03/2023 Vigente "Concede aumento aos professores que indica, ajustando os vencimentos ao piso nacional do magistério, alterando o ANEXO I, da lei Municipal n°840/2011, 1.045/2022 e 1.089/2022, em conformidade com a Lei Municipal nº 985/2017" de dá outras providências. Visualizar
1123/2023 05/06/2023 Vigente DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL DO MUNICIPIO DE FERREIROS-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar
1.124/2023 04/09/2023 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2024 e dá outras Providências. Visualizar
1.125/2023 11/09/2023 Vigente Dispõe sobre a regulamentação de Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar comprimento ao disposto na Lei Federal nº14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Porteira no Município de Ferreiros e da outras providências. Visualizar
1126/2023 20/09/2023 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder á Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá Outras Providências. Visualizar
1127/2023 17/11/2023 Vigente Cria no Município de Ferreiros a gratificação por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primaria à Saúde- APS, com base na Portaria nº960, de 28 de julho de 2023, do Ministério da Saúde, e dá outras providências Visualizar
1.128/2023 07/12/2023 Vigente Revisa, para o exercício de 2024, o Plano Plurianual 2021/2025 do Município de Ferreiros Visualizar
1.129/2023 07/12/2023 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras Providências. Visualizar
1.130/2024 23/02/2024 Vigente "Concede aumento aos professores que indica, ajustando os vencimentos ao piso nacional do magistério, alterando o ANEXO I, da Lei Municipal nº 840/2011, 1.045/2020, 1.089/2022 e 1.119/2023, em conformidade com a Lei Municipal nº985/2017" e da outras providências. Visualizar
1.131/2024 01/03/2024 Vigente Cria, no Âmbito do Munícipio de Ferreiros-PE, cargo de Provimento em Comissão, integrante da Estrutura Interna da Secretaria Municipal de Finanças, Fixando os vencimentos e atribuições e dá outras Providências Visualizar
862/2012 28/12/2012 Vigente Dispõe sobre as normais específicas afetas ao direito ao acesso a informações no âmbito do Município de ferreiros e dá outras Providências. Visualizar
1.135/2024 06/09/2024 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentaria para o exercício de 2025 e dá outras providências. Visualizar
794/2009 18/12/2009 Vigente Regulamenta a concessão da licença maternidade à gestante e à adotante, relativamente ás servidoras municipais, revoga o § 2°, do art. 3°, Lei nº 393/91, e dá outras providências. Visualizar
719/2006 20/07/2006 Vigente Modifica a Lei nº 393/91, e dá outras Providências Visualizar
881/2014 17/03/2014 Vigente Dispõe sobre a revogação do §15, do art. 3º, da Lei nº 393/91, e dá outras providências. Visualizar
393/91 22/05/1991 Vigente Institui o regime jurídico único de que trata o artigo 75 da Lei orgânica Municipal, do Poder Legislativo, estabelece diretrizes gerais para sua implementação, e dá outras procidências. Visualizar
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