Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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666/2003
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02/01/2003 | Legislação |
Leis | Institui o FMS Fundo Municipal de Saúde, que determinará as normas de controle, prestação e tomada de contas, dos recursos , destinados as ações e serviços públicos de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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532/1998
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20/05/1998 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Ação Social e Fundo Municipal de Ação Social e dá outras providências. | Visualizar |
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712/2005
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24/11/2005 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei Municipal n° 682, de 29 de abril de 2004 e reestrutura o Regime Próprio Revoga a Lei Municipal nº 682, de 29 de abril de 2004, e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ferreiros, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências. FUMAP | Visualizar |
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772/2009
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12/03/2009 | Legislação |
Leis | Estabelece critérios para pintura dos prédios públicos, logradouros, placas de informações, fardamento escolar do Município de Ferreiros e dá outras providências. | Visualizar |
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773/2009
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26/03/2009 | Legislação |
Leis | Reajusta o piso salarial dos servidores municipais, ao Salário Mínimo Nacional, incorpora abono e dá outras providencias. | Visualizar |
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774/2009
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26/03/2009 | Legislação |
Leis | Altera símbolos e vencimentos de cargos comissionados, garante a isonomia de salário dos cargos de símbolo CC2 e dá outras providências. | Visualizar |
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775/2009
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27/03/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a fornecer refeições aos servidores públicos municipais e dá outras providências | Visualizar |
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776/2009
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08/05/2009 | Legislação |
Leis | Reajusta salário dos professores e médicos plantonistas e dá outras providencias. | Visualizar |
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777/2009
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04/06/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação da academia da cidade de Ferreiros e dá outras providências | Visualizar |
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778/2009
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12/06/2009 | Legislação |
Leis | Torna obrigatório a execução, nas escolas municipais e particulares, dos Hinos Nacional, do Estado e do Município de Ferreiros e dá outras providências | Visualizar |
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779/2009
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12/06/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de representação dos municípios do Estado de Pernambuco e dá outras providencias. | Visualizar |
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780/2009
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22/06/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a organização da Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Ferreiros, Estado do Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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781/2009
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22/06/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Executivo Municipal e cria o Órgão Central do SCI. | Visualizar |
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782/2009
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22/06/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e dá outras providencias. | Visualizar |
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783/2009
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28/08/2009 | Legislação |
Leis | Reajusta Salário dos Professores Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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784/2009
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28/08/2009 | Legislação |
Leis | Institui a Semana Pedagógica de Competitividades dos aprendizados aos alunos do Ensino Fundamental Município, e dá outras providências. | Visualizar |
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785/2009
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04/09/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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786/2009
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18/09/2009 | Legislação |
Leis | Cria o Museu Municipal de Ferreiros e dá outras providências: | Visualizar |
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787/2009
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05/10/2009 | Legislação |
Leis | Cria cargo, Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, a fim de atender necessidades inadiáveis de interesse público e dá outras providências. | Visualizar |
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790/2009
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26/10/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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792/2009
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06/11/2009 | Legislação |
Leis | Dá nova nomenclatura a órgão de direção cria Secretaria e cargo comissionado e dá outras providências. | Visualizar |
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795/2009
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18/12/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, suas atribuições e dá outras providências | Visualizar |
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796/2010
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29/01/2010 | Legislação |
Leis | Reajusta o piso salarial dos servidores municipais, ao Salário Mínimo Nacional, e dá outras providencias. | Visualizar |
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797/2010
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26/02/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de Crédito adicional especial e dá Outras providências. | Visualizar |
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798/2010
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26/02/2010 | Legislação |
Leis | Transfere Patrimônio pertencente à Secretaria de Administração, para Secretaria de Educação e dá outras providencias. | Visualizar |
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799/2010
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26/02/2010 | Legislação |
Leis | Institui o Dia Municipal da Cultura Evangélica, no âmbito do Município de Ferreiros e dá outras providências: | Visualizar |
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801/2010
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22/03/2010 | Legislação |
Leis | Cria um cargo comissionado e quatro cargos temporários e dá outras providencias. | Visualizar |
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802/2010
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08/04/2010 | Legislação |
Leis | Reajusta salário dos Médicos Plantonistas e dá outras providencias. | Visualizar |
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803/2010
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15/04/2010 | Legislação |
Leis | Cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal de Ferreiros, na área da Saúde, e dá outras providências. | Visualizar |
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804/2010
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15/04/2010 | Legislação |
Leis | Altera o vencimento do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, no âmbito da Administração Municipal de Ferreiros, e dá outras providências. | Visualizar |
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805/2010
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26/04/2010 | Legislação |
Leis | Revoga Lei Municipal Nº 691/2004 e dá outras providencias. | Visualizar |
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806/2010
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26/04/2010 | Legislação |
Leis | Institui o Plano Municipal de Educação deste Município (PME), e dá outras providencias. | Visualizar |
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807/2010
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26/04/2010 | Legislação |
Leis | Cria cargos no quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo e dá outras Providências. | Visualizar |
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808/2010
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05/05/2010 | Legislação |
Leis | Altera a carga horária do servidor público ocupante do cargo efetivo de Fisioterapeuta, no âmbito do Município de Ferreiros, e dá outras providências. | Visualizar |
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809/2010
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05/05/2010 | Legislação |
Leis | Define os requisitos para investidura no cargo efetivo de Advogado do Município de Ferreiros; define atribuições, carga horária e vencimento, e dá outras providências. | Visualizar |
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810/2010
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14/06/2010 | Legislação |
Leis | Regulamenta os artigos 2º e 3º da Lei n° 741/2007, reclassifica salário do ACS e dá outras Providências. | Visualizar |
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811/2010
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18/06/2010 | Legislação |
Leis | Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providencias. | Visualizar |
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812/2010
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01/07/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa, minha vida (pmcmv), estabelecido pela lei federal Nº 11.977/2009 e da outras providências. | Visualizar |
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813/2010
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08/09/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011 e dá outras providencias. | Visualizar |
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814/2010
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08/09/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Ferreiros e dá outras providências. | Visualizar |
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815/2010
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22/09/2010 | Legislação |
Leis | Considera entidade de Utilidade Pública e dá outras providências: | Visualizar |
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816/2010
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24/09/2010 | Legislação |
Leis | Altera os parágrafos 2º e 4º do art. 1º da Lei 810/2010 e dá outras providencias. | Visualizar |
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817/2010
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24/09/2010 | Legislação |
Leis | Resgata nomes populares de antigas ruas do Município de Ferreiros e dá outras providências: | Visualizar |
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818/2010
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19/10/2010 | Legislação |
Leis | Institui o dia da rabeca e dá outras providências. | Visualizar |
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819/2010
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19/10/2010 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências | Visualizar |
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820/2010
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10/11/2010 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ferreiros para o Exercício de 2011 e dá outras providencias. | Visualizar |
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821/2010
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10/11/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período de 2010/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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822/2010
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23/11/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a parcelar o IPTU, dispensa juros e multas e dá outras providências. | Visualizar |
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823/2010
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30/11/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº. 11.494/2007, e dá outras providências. | Visualizar |
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824/2010
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03/12/2010 | Legislação |
Leis | Concede Reajuste aos ACS e dá outras Providências. | Visualizar |
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825/2010
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27/12/2010 | Legislação |
Leis | Modifica a Lei nº 814/2010 e dá outras Providências. | Visualizar |
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828/2011
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30/03/2011 | Legislação |
Leis | Cria Cargo Comissionado, e dá outras providencias, Assistente de Saúde Bucal e Monitor de Inclusão Digital. | Visualizar |
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829/2011
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30/03/2011 | Legislação |
Leis | Cria cargo comissionado e dá outras Providências, Coordenador de Saúde e Farmacêutico. | Visualizar |
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830/2011
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11/05/2011 | Legislação |
Leis | Regulamenta o Transporte Escolar de crianças e adolescentes para passeios turísticos no Município de Ferreiros e dá outras providências: | Visualizar |
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831/2011
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11/05/2011 | Legislação |
Leis | Acrescenta o parágrafo, único, ao art. 1º da Lei Municipal n. 532/98, define o ordenador de despesas do Fundo Municipal de Ação Social e dá outras providencias. | Visualizar |
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837/2011
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12/09/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências. | Visualizar |
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838/2011
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12/09/2011 | Legislação |
Leis | Dá nova nomenclatura à Secretaria de agricultura, cria Cargo e dá outras providências. | Visualizar |
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839/2011
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30/09/2011 | Legislação |
Leis | Concede gratificação Aos membros da comissão Permanente de licitação e dá Outras providências. | Visualizar |
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840/2011
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30/09/2011 | Legislação |
Leis | Corrige a grade De vencimentos do Magistério e dá outras Providências. | Visualizar |
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841/2011
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30/09/2011 | Legislação |
Leis | Reajusta salário e dá outras Providências dos cargos de agente comunitário de saúde. | Visualizar |
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842/2011
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20/10/2011 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ferreiros para o Exercício de 2012 e dá outras providencias. | Visualizar |
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843/2011
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22/10/2011 | Legislação |
Leis | Cria secretaria das mulheres e da outras providências. | Visualizar |
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844/2011
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07/12/2011 | Legislação |
Leis | Modifica artigo da lei 836/2011 e dá outras providências. | Visualizar |
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846/2011
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28/12/2011 | Legislação |
Leis | Cria cargo e função gratificada, fixa Remuneração e gratificação e dá outras Providências, cargo de Pregoeiro. | Visualizar |
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847/2012
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30/01/2012 | Legislação |
Leis | Dá Nova Redação a Lei Nº 845 -2011 e dá outras providências. | Visualizar |
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848/2012
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30/01/2012 | Legislação |
Leis | Atualiza o Salário Mínimo pago no Município e dá outras providências. | Visualizar |
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849/2012
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04/04/2012 | Legislação |
Leis | Altera o valor do vencimento dos Médicos plantonistas do Município de Ferreiros, e dá outras providências. | Visualizar |
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850/2012
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04/04/2012 | Legislação |
Leis | Reajusta salário dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dá outras providências. | Visualizar |
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851/2012
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04/04/2012 | Legislação |
Leis | Extingue e cria cargos comissionados e dá outras providências. | Visualizar |
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852/2012
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23/07/2012 | Legislação |
Leis | Substitui o Anexo I da Lei Municipal nº 840/2011, e dá outras providências, que trata dos valores dos vencimentos dos professores da rede municipal | Visualizar |
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853/2012
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20/08/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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854/2012
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10/10/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice - Prefeito e dos Secretários Municipais de Ferreiros, para viger a partir de 10 de janeiro de 2013 e dá outras providências: | Visualizar |
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856/2012
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24/10/2012 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ferreiros para o Exercício de 2013 e dá outras providencias. | Visualizar |
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857/2012
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24/12/2012 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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858/2012
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06/12/2012 | Legislação |
Leis | Cria cargo em Comissão e dá outras Providências. | Visualizar |
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859/2012
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21/12/2012 | Legislação |
Leis | Torna obrigatório a apresentação de Rabequeiros nas festividades promovidas pela Prefeitura e dá outras providências. | Visualizar |
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860/2012
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21/12/2012 | Legislação |
Leis | Determina a distância para plantação de cana-de-açúcar nos arredores da cidade, e dá outras providências. | Visualizar |
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861/2012
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21/12/2012 | Legislação |
Leis | Modifica a lei 779/2009 que autoriza o Poder executivo a contribuir mensalmente com as Entidades de representação dos municípios do Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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863/2012
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28/12/2012 | Legislação |
Leis | Institui o novo Código Tributário do Município de Ferreiros e dá outras providências. | Visualizar |
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864/2013
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30/01/2013 | Legislação |
Leis | Atualiza o salário mínimo pago no município e dá outras providências. | Visualizar |
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865/2013
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30/01/2013 | Legislação |
Leis | Atualiza os valores fixado no anexo I da Lei Municipal nº 852/2012, e dá outras providências, vencimentos dos professores da rede municipal de Ferreiros | Visualizar |
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866/2013
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15/03/2013 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Ferreiros – FDMF, e dá outras providências. | Visualizar |
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867/2013
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25/03/2013 | Legislação |
Leis | Reajusta salário dos agentes Comunitários de saúde (acs) e dá Outras providências. | Visualizar |
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868/2013
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19/05/2013 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências | Visualizar |
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868/2013
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19/05/2013 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências | Visualizar |
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870/2013
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29/05/2013 | Legislação |
Leis | Define o valor do vencimento mensal dos médicos, enfermeiros e dentistas do Programa de Saúde da Família – PSF – atual Estratégia de Saúde da Família – ESF e dos médicos plantonistas do Munícipio de Ferreiros, e dá outras providências. | Visualizar |
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871/2013
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28/06/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da Banda Marcial Ferreirense e dá outras providencias. | Visualizar |
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872/2013
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16/09/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária LOA para o exercício de 2014 e dá outras providências. | Visualizar |
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873/2013
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15/08/2013 | Legislação |
Leis | Retroagem os efeitos da Lei Municipal n. 836/2011, em relação aos seus arts. 1º e 5º, e dá outras providências. | Visualizar |
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874/2013
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16/10/2013 | Legislação |
Leis | Institui o Sistema de Transportes Públicos de Passageiros do Município de Ferreiros, e dá outras providências. | Visualizar |
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875/2013
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23/10/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação, competência e organização do Conselho Municipal de Segurança de Ferreiros-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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876/2013
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22/10/2013 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público e dá outras Providências | Visualizar |
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877/2013
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02/12/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Lei Orçamentária LOA para o exercício de 2014 e dá outras providências. | Visualizar |
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878/2013
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02/12/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 à 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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878/2014
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31/01/2014 | Legislação |
Leis | Define o valor do salário mínimo dos servidores públicos Municipais de Ferreiros, e dá outras providências. | Visualizar |
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879/2014
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31/01/2014 | Legislação |
Leis | Substitui o Anexo I, da Lei Municipal n. 840/2011, e dá outras providências. | Visualizar |
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880/2014
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31/01/2014 | Legislação |
Leis | Modifica a Lei n. 708/2005, e dá outras providências. | Visualizar |
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881/2014
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17/03/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revogação do § 15, do art. 3?, da Lei n. 393/91, e dá outras providências. | Visualizar |
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882/2014
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17/03/2014 | Legislação |
Leis | Define a redução dos dias de ferias anuais, quando o servidor incorrer na prática de faltas injustificadas ao serviço, e dá outras providências. | Visualizar |
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883/2014
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19/03/2014 | Legislação |
Leis | Altera a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, e dá outras providências. | Visualizar |
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884/2014
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02/04/2014 | Legislação |
Leis | Cria cargo, no quadro de pessoal Efetivo do poder executivo, e da outras Providencias. | Visualizar |
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885/2014
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02/04/2014 | Legislação |
Leis | Reajusta o vencimento do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências. | Visualizar |
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886/2014
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11/06/2014 | Legislação |
Leis | Define o quadro dos cargos em comissão e função gratificada do Município de Ferreiros-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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887/2014
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18/06/2014 | Legislação |
Leis | Institui o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto na Prefeitura Municipal de Ferreiros, estabelece normas a serem observadas por servidores, e dá outras providencias. | Visualizar |
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888/2014
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18/06/2014 | Legislação |
Leis | Substitui o Anexo II, da Lei n. 803/2010, e dá outras providências Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal de Ferreiros | Visualizar |
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889/2014
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18/06/2014 | Legislação |
Leis | Modifica a redação do Artigo 12 da lei 772/2009 e da outras providências todos os prédios públicos serão pintados com as cores da bandeira do município | Visualizar |
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890/2014
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18/06/2014 | Legislação |
Leis | Altera os níveis e vencimento dos cargos efetivo de Servente de Limpeza Pública, Gari e Tratorista e dá outras providências. | Visualizar |
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891/2014
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18/06/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação da Concessão de benefícios eventuais, em Virtude de nascimento, morte, situações de Vulnerabilidade temporária e de Calamidade pública, no âmbito da política Municipal de assistência soc5al do Município de ferreiros, e dá outras Providências. | Visualizar |
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892/2014
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00/00/0000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação do NASF - Núcleo de Atendimento da Saúde da Família, no Município de Ferreiros-PE | Visualizar |
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893/2014
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00/00/0000 | Legislação |
Leis | Define o valor do vencimento mensal dos médicos, enfermeiros e dentistas do Programa de Saúde da Família - PSF - atual Estratégia de Saúde da Família - ESF e dos médicos ambulatoristas e plantonistas do Município de Ferreiros, e dá outras providencias. | Visualizar |
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894/2014
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02/09/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, a titulo de subvenção social, à Associação dos Plantadores de Inhame, Batata Doce, Mandioca e Amendoim do Município de Ferreiros-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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895/2014
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11/09/2014 | Legislação |
Leis | Regulamenta, no Município de Ferreiros/PE, a utilização do incentivo financeiro PMAQ AB - Programa de Melhoria do Acesso de Qualidade da Atenção Básica, previsto nas Portarias nsº 1654/2011 e 3.124/212, e da outras providências. | Visualizar |
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896/2014
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11/09/2014 | Legislação |
Leis | Amplia o perímetro urbano e cria área de Loteamento / Parcelamento Urbano Especifico do Município de Ferreiros/PE. | Visualizar |
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897/2014
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11/09/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação do Pátio de Eventos localizado no loteamento Ferreiros Novo, nesta cidade, pelo nome de Eduardo Henrique Accioly Campos. | Visualizar |
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898/2014
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29/09/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2015 e dá outras providências. | Visualizar |
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899/2014
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17/09/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da Secretaria de Segurança Cidadã, Transito, Transportes Públicos e Mobilidade Urbana, e dá outras providencias. | Visualizar |
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900/2014
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22/10/2014 | Legislação |
Leis | Define o quadro de pessoal permanente do Poder Executivo Municipal de Ferreiros, e da outras providencias | Visualizar |
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901/2014
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22/10/2014 | Legislação |
Leis | Revoga o Artigo 9º da lei 895/2014 e da outras providências, que Regulamenta, no Município de Ferreiros/PE, a utilização do incentivo financeiro PMAQ-AB . | Visualizar |
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902/2014
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29/10/2014 | Legislação |
Leis | Define o quadro dos cargos em comissão e função gratificada do Município de Ferreiros-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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903/2014
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29/10/2014 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 76 da Lei Complementar 01/2013, reclassificando o Cargo de Vigilante do Município e dá outras providências fica Alterada a nomenclatura do cargo efetivo de Vigilante | Visualizar |
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904/2014
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29/12/2014 | Legislação |
Leis | Altera o Artigo 3o da Lei Municipal np 901 de 22 de outubro de 2014, | Visualizar |
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1.044/2020
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21/01/2020 | Legislação |
Leis | Altera piso salarial dos ACS. | Visualizar |
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1.045/2020
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21/01/2020 | Legislação |
Leis | Concede aumento aos professores que indica, ajustando os vencimentos ao piso nacional do magistério, alterando o ANEXO 1, da Lei Municipal nº 840/2011, em conformidade com a Lei Municipal nº 985/2017. | Visualizar |
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1.046/2020
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21/01/2020 | Legislação |
Leis | Atualiza o salário mínimo pago no Município e dá outras providências. | Visualizar |
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1.047/2020
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29/01/2020 | Legislação |
Leis | Adequa a legislação municipal às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 é vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo, | Visualizar |
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1.048/2020
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20/02/2020 | Legislação |
Leis | Altera acrescentando cargos ao quadro de cargos comissionados do Município de Ferreiros/PE, da Lei nº 989/17, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.049/2020
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20/02/2020 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a dar descontos nos juros e multas incidentes sobre o IPTU de anos anteriores a 2019, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.050/2020
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20/02/2020 | Legislação |
Leis | Atualiza o salário - mínimo pago no Município e dá outras providências. | Visualizar |
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1.017/2019
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16/01/2019 | Legislação |
Leis | atualiza o salário - mínimo pago no Município e dá outras providências. | Visualizar |
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1.018/2019
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16/01/2019 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei Municipal n!! 1.011, de de 12 de dezembro de 2018. | Visualizar |
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1.019/2019
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25/01/2019 | Legislação |
Leis | Concede aumento aos professores que indica, ajustando os vencimentos ao piso nacional do magistério, alterando o ANEXO I, da Lei Municipal n? 840/2011, em conformidade com a Lei Municipal nº 985/2017. | Visualizar |
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1.020/2019
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25/01/2019 | Legislação |
Leis | Altera o anexo único da Lei nº 927 de 24 de novembro de 2015, que trata do Cargo Comissionado de Coordenador de Saúde Bucal. | Visualizar |
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1.021/2019
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19/02/2019 | Legislação |
Leis | Altera prazo que Autoriza o Poder Executivo dispensar juros e multas e dar descontos no pagamento de IPTU, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.022/2019
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13/03/2019 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a dar descontos nos juros e multas incidentes sobre o IPTU de anos anteriores a 2018, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.023/2019
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13/03/2019 | Legislação |
Leis | Altera piso salarial dos ACS. | Visualizar |
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1.024/2019
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13/03/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alteração de leis e criação de cargos e para fins de manter o atendimento conforme disposição da Lei Federal n2 Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.025/2019
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13/03/2019 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências MICHEL ALVES DE SOUSA. | Visualizar |
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1.026/2019
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12/04/2019 | Legislação |
Leis | Autoriza a doação de área pública de Interesse social à igreja católica, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.027/2019
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24/04/2019 | Legislação |
Leis | Acrescenta o parágrafo único, ao art. 16, da Lei Municipal nº 712/2005, e dá outras providências alterada pela Lei Municipal nº 967/2017 | Visualizar |
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1.028/2019
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15/05/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 780/2009, que trata da estrutura administrativa do Poder Legislativo. | Visualizar |
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1.029/2019
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15/05/2019 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público, IVANILDO GONÇALVES SOUTO (CABO NIL), e dá outras providências. | Visualizar |
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1.030/2019
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11/06/2019 | Legislação |
Leis | Denomina Galeria de Ex- Presidente da Câmara Municipal de Ferreiros, como VEREADOR PRESIDENTE JOSÉ EMILIANO DE LIMA. | Visualizar |
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1.031/2019
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19/06/2019 | Legislação |
Leis | Altera e acrescenta cargos ao quadro de cargos comissionados e função gratificada do Município de Ferreiros/PE, da Lei nº 989/17, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.032/2019
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19/06/2019 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público, RUA ANTÔNIO VELOSO DE ARAÚJO, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.033/2019
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19/06/2019 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público, RUA EUTÁSIA GOMES DE ARAÚJO, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.034/2019
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20/09/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. LOA | Visualizar |
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1.035/2019
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26/09/2019 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a dar descontos no IPTU e nos juros e multas incidentes sobre o IPTU do ano de 2019, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.036/2019
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26/09/2019 | Legislação |
Leis | Concede ajuda de custo com transporte aos médicos vinculados à equipe do Programa de Saúde Família - PSF, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.037/2019
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26/09/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras Providências. | Visualizar |
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1.038/2019
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11/10/2019 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a Estabelecer limites para a Suspensão da exigibilidade, concessão de remissão e isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), nos termos do art. 178, do Código Tributário Nacional (CTN), com outorga onerosa para a empresa sucessora localizada na área da CALF, decorrentes do tratamento tributário, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.039/2019
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11/10/2019 | Legislação |
Leis | Autoriza a regularização das posses Exercidas sobre imóveis urbanos Localizados no loteamento Arthur Tavares de melo, das doações Realizadas com base na lei municipal Nº 533/1998, de 20 de maio de 1998, de áreas Públicas de interesse social, e dá Outras providências. | Visualizar |
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1.040/2019
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20/09/2019 | Legislação |
Leis | Altera o anexo único da Lei nº 954/2017, apenas quanto ao pagamento do médico plantonista do Município de Ferreiros, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.041/2019
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27/11/2019 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ferreiros para o exercício de 2020. | Visualizar |
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1.042/2019
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04/12/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do PPA Plano Plurianual 2018-2021, altera a Lei nº 984, de 29 de novembro de 2017, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.043/2019
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11/12/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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1.016/2018
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12/12/2018 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências RUA ANTÔNIO FELIPE NETO | Visualizar |
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1.015/2018
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12/12/2018 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências RUA JOÃO COSTA LIMA | Visualizar |
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1.014/2018
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12/12/2018 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências RUA JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELO | Visualizar |
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1.013/2018
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12/12/2018 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências RUA MANOEL JACINTO MACIEL. | Visualizar |
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1.012/2018
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12/12/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Ferreiros - CMDMF. | Visualizar |
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1.011/2018
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12/12/2018 | Legislação |
Leis | Cria a secretaria de Assuntos jurídicos (SAJ) dispõe Sobre a criação de cargos, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.010/2018
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05/12/2018 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências RUA FILOMENA FELIPE DA SILVA (DONA IZAURA). | Visualizar |
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1.009/2018
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05/12/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a política Geral de estágio no âmbito do Município de ferreiros. | Visualizar |
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1.008/2018
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05/12/2018 | Legislação |
Leis | Autoriza a Regularização de doações de Áreas públicas de interesse Social, e dá outras providências Loteamento Maria Bernadete de Borba Campos. | Visualizar |
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1.007/2018
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05/12/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de o Plano de incentivos a projetos Habitacionais populares de interesse Social, vinculado ao programa federal, Estadual e municipal, institui isenção De tributos para operações vinculadas Ao(s) programa(s) nas condições Especificadas e autoriza de Regularização de doações de áreas Públicas de interesse social, e dá Outras providências. | Visualizar |
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1.006/2018
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05/12/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do PPA-Plano Plurianual 2018-2021, altera a Lei nº 984, de 29 de novembro de 2017, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.005/2018
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28/11/2018 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ferreiros para o exercício de 2019. | Visualizar |
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1.004/2018
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07/11/2018 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências RUA SALVINO BARBOSA DA SILVA. | Visualizar |
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1.003/2018
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31/10/2018 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências RUA IGNÊS TAVARES DE ANDRADE,. | Visualizar |
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1.002/2018
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26/10/2018 | Legislação |
Leis | Altera prazo e Autoriza o Poder Executivo dar descontos nos juros e multas relativos ao pagamento de IPTU, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.001/2018
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13/09/2018 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal n° 989/2017, o amplia o quadro de cargos comissionados e função gratificada do Município de Ferreiros/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.000/2018
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30/08/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária LOA de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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999/2018
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30/08/2018 | Legislação |
Leis | Autoriza o executivo municipal a realizar Loteamento para urbanização específica e a Doar mediante ônus de construção, Autorizada a seleção para doação pelo estado De Pernambuco aos munícipes de ferreiros. | Visualizar |
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998/2018
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04/07/2018 | Legislação |
Leis | Atualiza, formaliza a extensão terrritorial do Município de Ferreiros; amplia o perímetro urbano e cria a segunda área de Urbano Específica do Município de Ferreiros/PE. | Visualizar |
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997/2018
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20/06/2018 | Legislação |
Leis | Altera a bonificação da Lei Municipal nº 895/2014 e dá outras providências. | Visualizar |
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996/2018
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24/03/2018 | Legislação |
Leis | Denomina PSF V c dá outras providências MARIA LÚCIA DA SILVA. | Visualizar |
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995/2018
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24/03/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras Providências. | Visualizar |
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994/2018
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24/03/2018 | Legislação |
Leis | Altera a redação dos incisos, I, II, III e IV do art. 57 da Lei Municipal n2 712, de 24 de novembro de 2 0 0 5 , e dá outras providências. | Visualizar |
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993/2018
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21/02/2018 | Legislação |
Leis | Substitui (altera, atualiza e corrige) a Lei nº 532/1998 , que criou o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências. | Visualizar |
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992/2018
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23/01/2018 | Legislação |
Leis | Altera prazo que Autoriza o Poder Executivo dispensar juros e multas e dar descontos no pagamento de IPTU à vista, e dá outras providências. | Visualizar |
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991/2018
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23/01/2018 | Legislação |
Leis | Concede aumento aos professores que indica, ajustando os vencimentos ao piso nacional do magistério, alterando o ANEXO I, da Lei Municipal n2 840/2011, em conformidade com a Lei Municipal nº 985/2017. | Visualizar |
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990/2018
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23/01/2018 | Legislação |
Leis | Atualiza o salário - mínimo pago no Município e dá outras providências. | Visualizar |
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928/2016
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30/01/2016 | Legislação |
Leis | Atualiza o salário mínimo pago no município e da outras providencias. | Visualizar |
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929/2016
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30/01/2016 | Legislação |
Leis | Substitui o Anexo I, da Lei Municipal n. 840/2011, e da outras providencias. | Visualizar |
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930/2016
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13/04/2016 | Legislação |
Leis | Substitui o Anexo II, da Lei Complementar Municipal nº 01/2013, e dá outras providencias. | Visualizar |
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931/2016
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16/05/2016 | Legislação |
Leis | Cria Plano Municipal de Carreira para o cargo de Agente Administrativo e dá outras providencias. | Visualizar |
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932/2016
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17/05/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Política Cultural do Município de Ferreiros - PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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934/2016
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16/06/2016 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a parcelar o IPTU, dispensa juros e multas e dá outras providencias. | Visualizar |
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935/2016
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17/10/2016 | Legislação |
Leis | Altera prazo que Autoriza o Poder Executivo dispensar juros e multas e dar descontos no pagamento de IPTU à vista, e dá outras providências. | Visualizar |
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936/2016
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17/10/2016 | Legislação |
Leis | Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS às Pessoas Jurídicas que comprovadamente tenham Caráter Assistencial, e dá outras providências. | Visualizar |
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937/2016
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20/10/2016 | Legislação |
Leis | Cria Plano de Cargos e Carreiras, continua a Política de Valorização Funcional dos Servidores Públicos da Categoria de Enfermeiro e Advocacia Pública (Procurador) do Município de Ferreiros, do Estado de Pernambuco; e, dispõe sobre os honorários advocatícios de sucumbência do(s) ocupante(s) de cargo efetivo, e dá outras providências. | Visualizar |
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938/2016
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08/11/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. LOA | Visualizar |
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939/2016
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19/09/2016 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. LOA | Visualizar |
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940/2016
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19/09/2016 | Legislação |
Leis | Revisa o exercício de 2017 Plano Plurianual 2017/2017 do Município de Ferreiros. PPA | Visualizar |
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941/2016
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01/11/2016 | Legislação |
Leis | Altera prazo que Autoriza o Poder Executivo dispensar juros e multas e dar descontos no pagamento de IPTU à vista, e dá outras providências. | Visualizar |
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942/2016
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01/12/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice - Prefeito e dos Secretários Municipais de Ferreiros, para viger a partir de 1o de janeiro de 2017, e dá outras providências: | Visualizar |
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943/2016
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01/12/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação dos subsídios de Vereadores do Município de Ferreiros, para legislatura 2017 a 2020, e dá outras providências: | Visualizar |
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944/2018
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01/12/2016 | Legislação |
Leis | Fixa a verba de representação do Presidente do Poder Legislativo para a Legislatura 2017 a 2020, e dá outras providencias | Visualizar |
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947/2016
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27/12/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas- COMPOD do Município de Ferreiros, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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908/2015
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29/01/2015 | Legislação |
Leis | Atualiza o salário mínimo pago no município e dá outras providências. | Visualizar |
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909/2015
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29/01/2015 | Legislação |
Leis | Substitui o Anexo II, da Lei Complementar Municipal n. 01/2013, e dá outras providencias. Guardas Civis Municipais de Ferreiros | Visualizar |
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910/2015
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29/01/2015 | Legislação |
Leis | Institui a Procuradoria Geral do Município de Ferreiros -PGE extingue, cria cargos efetivos e comissionados, e dá outras providências. | Visualizar |
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911/2015
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29/01/2015 | Legislação |
Leis | Altera os vencimentos do cargo efetivo de Gari e dá outras providencias. | Visualizar |
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912/2015
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29/01/2015 | Legislação |
Leis | Altera os vencimentos dos cargos efetivos de Motorista, Eletricista, Pintor e Pedreiro. | Visualizar |
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913/2015
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29/01/2015 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 907/2014 e da outras Providencias. | Visualizar |
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914/2015
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29/01/2015 | Legislação |
Leis | Altera os vencimentos do cargo efetivo de Enfermeiro e dá outras providencias. | Visualizar |
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915/2015
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25/02/2015 | Legislação |
Leis | Substitui o Anexo I, da Lei Municipal n. 840/2011, e dá outras providências. Vencimentos dos professores da rede municipal de Ferreiros, | Visualizar |
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916/2015
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25/03/2015 | Legislação |
Leis | Altera nomenclatura de Secretaria a dá outras providências. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. | Visualizar |
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917/2015
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22/05/2015 | Legislação |
Leis | Cria procedimentos específicos para o alvará de funcionamento para estabelecimentos empresariais ou comerciais, industriais e institucionais e dá outras providências. | Visualizar |
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918/2015
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29/04/2015 | Legislação |
Leis | Altera a alínea "g", do Art. 3º, da Lei n° 823/2010 e dá outras providencias. Criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, | Visualizar |
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919/2015
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18/06/2015 | Legislação |
Leis | O Plano Municipal de Educação -- PME. | Visualizar |
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920/2015
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15/08/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes paro a elaboração a lei orçamentaria para o exercício de 2016 e dá outras providências. LOA | Visualizar |
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921/2015
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25/08/2015 | Legislação |
Leis | Disciplina a emissão e Implantação de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFEs. | Visualizar |
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923/2015
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16/09/2015 | Legislação |
Leis | Cria nomenclatura para os Cargos dos Servidores Públicos para Contratados | Visualizar |
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924/2015
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29/09/2015 | Legislação |
Leis | Suprime o Artigo 9º da Lei 895/2014 dá outras providências. | Visualizar |
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925/2015
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30/09/2015 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentaria para o exercício de 2016 e dá outras providencias. LOA | Visualizar |
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926/2015
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24/11/2015 | Legislação |
Leis | Revisa para o exercício de 2016 o Plano Plurianual 2014/2017 do município de Ferreiros. | Visualizar |
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927/2015
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24/11/2015 | Legislação |
Leis | Cria o Cargo Comissionado de Coordenador de Saúde Bucal alterando a estrutura organizacional do Município. | Visualizar |
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948/2017
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09/01/2017 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei Municipal n° 708, de 02 de setembro de 2005. | Visualizar |
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949/2017
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09/01/2017 | Legislação |
Leis | Atualiza o salário mínimo pago no Município e dá outras providências. | Visualizar |
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950/2017
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17/01/2017 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 895/2014 e dá outras providências. | Visualizar |
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951/2017
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17/01/2017 | Legislação |
Leis | Altera a redação dos incisos I, II, III e IV do art. 57 da Lei Municipal nº 712, de 24 de novembro de 2005, e dá outras providências. | Visualizar |
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952/2017
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17/01/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal. | Visualizar |
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953/2017
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17/01/2017 | Legislação |
Leis | Altera prazo que Autoriza o Poder Executivo dispensar juros e multas e dar descontos no pagamento de IPTU à vista, e dá outras providências. | Visualizar |
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954/2017
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17/01/2017 | Legislação |
Leis | Altera o anexo único, da Lei nº 893/2014, sobre o valor dos vencimentos dos médicos, enfermeiros e dentistas do Programa de Saúde da Família - PSF - atual Estratégia de Saúde da Família - ESF; e, dos médicos ambulatórias e plantonistas do Município de Ferreiros, e dá outras providências. | Visualizar |
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955/2017
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26/01/2017 | Legislação |
Leis | Revoga as Leis Municipais nº 931/2016 (Plano Municipal de Carreira Agente Administrativo) e 937/2016 (Política de Valorização Funcional dos Servidores Públicos da Categoria de Enfermeiro e Advocacia Pública (Procurador) | Visualizar |
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956/2017
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26/01/2017 | Legislação |
Leis | Concede aumento aos professores que indica, ajustando os vencimentos ao piso nacional do magistério, alterando o ANEXO I, da Lei Municipal nº 840/2011. | Visualizar |
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957/2017
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26/01/2017 | Legislação |
Leis | Cria cargo por excepcional temporário, em quanto durar a excepcionalidade, e dá outras providências. | Visualizar |
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958/2017
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01/02/2017 | Legislação |
Leis | Altera o anexo único da Lei Municipal nº 895/2014, e dá outras providências. Bonificação PMAQ | Visualizar |
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959/2017
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22/02/2017 | Legislação |
Leis | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Ferreiros. | Visualizar |
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960/2017
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09/03/2017 | Legislação |
Leis | Estabelece o dia de feira pública e regulamenta o fechamento de comércio não alimentício e farmacêutico aos domingos, e dá outras providências. | Visualizar |
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961/2017
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27/04/2017 | Legislação |
Leis | Divide a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, bem como, a Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo; e, cria mais 2 (dois) cargos de secretário e 2 (dois) cargos de Adjunto de Secretário, e dá outras providências. | Visualizar |
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962/2017
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04/05/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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963/2017
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13/06/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a remuneração dos servidores do Município de Ferreiros, de que tratam as Leis Municipais nº 886, de 11 de junho de 2014 e 902, de 29 de outubro de 2014. | Visualizar |
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964/2017
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21/06/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras Providências. | Visualizar |
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965/2017
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21/06/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre opção de vencimentos básicos em Função Gratificada e recebimento da respectiva gratificação. | Visualizar |
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966/2017
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21/06/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras Providências. | Visualizar |
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967/2017
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21/06/2017 | Legislação |
Leis | Altera o art. 16, da Lei Municipal nº 712/2005, e dá outras providências. | Visualizar |
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969/2017
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21/06/2017 | Legislação |
Leis | Altera o §3°, do art. 3o, da Lei 952/2017, do que trata o inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal. | Visualizar |
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970/2017
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11/08/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre anulação e abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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971/2017
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16/08/2017 | Legislação |
Leis | Delimita a Zona Urbana do município de Ferreiros, e dá outras providências | Visualizar |
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972/2017
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13/08/2017 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público, e dá outras providências. RUA RIO AMAZONAS | Visualizar |
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973/2017
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30/08/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. LOA | Visualizar |
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974/2017
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13/09/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a organização do sistema de assistência social - SUAS NO Município de Ferreiros e dá outra providências | Visualizar |
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975/2017
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20/09/2017 | Legislação |
Leis | Denomina Loteamento Público e dá outras providências. NORMA TAVARES DE M ELO | Visualizar |
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976/2017
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20/09/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras Providências. | Visualizar |
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977/2017
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20/09/2017 | Legislação |
Leis | Altera prazo prazo e Autoriza o Poder Executivo dar descontos nos juros e multas relativos ao pagamento de IPTU, e dá outras providências. | Visualizar |
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978/2017
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28/09/2017 | Legislação |
Leis | Denomina Loteamento Público dá outras providências. Maria Bernadete de Borba Campos. | Visualizar |
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980/2017
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25/10/2017 | Legislação |
Leis | Concede isenção por tempo determinado, e dá outras providências. Isentos da taxa denominada “ Tarimba” | Visualizar |
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981/2017
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25/10/2017 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal n° 968/2017 e dispõe sobro a criação de cargos para fins de atender à disposição da Lei Federal n° 13.257. de 8 de março de 2016, e dá outras providências. Visitador | Visualizar |
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982/2017
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25/10/2017 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 960, de 09 de março de 2017 estabelece horário facultativo aos domingos, e dá outras providências. | Visualizar |
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983/2017
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22/11/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a unificação de posse e data de realização de eleição dos representantes das organizações da sociedade civil atuantes no Conselho Municipal do Idoso de Ferreiros (CMIF), e dá outras providências. | Visualizar |
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984/2017
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29/11/2017 | Legislação |
Leis | Institui o Plano Plurianual do Município de Ferreiros para o período de 2018 a 2021. PPA | Visualizar |
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985/2017
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29/11/2017 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei Municipal n° 708, de 02 de setembro de 2005 dá outras providências. | Visualizar |
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986/2017
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01/12/2017 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ferreiros para o exercício de 2018. | Visualizar |
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987/2017
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07/12/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de benefícios na área de saúde para cobrir necessidade de pessoas físicas e da outras providências | Visualizar |
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988/2017
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07/12/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe alteração do art 17 da Lei nº 938/2016 que trata das diretrizes orçamentárias e dá outras providências | Visualizar |
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989/2017
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07/12/2017 | Legislação |
Leis | Define o quadro de cargos comissionados com função gratificada do Município de Ferreiros/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.051/2020
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01/07/2020 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Agricultura Familiar nas Escolas Públicas Municipais, Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social do Município de Ferreiros, e dá outras providencias, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.052/2020
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26/02/2020 | Legislação |
Leis | Modifica a Lei 999/2018, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.053/2020
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26/08/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação dos subsídios de Vereadores do Município de Ferreiros, para legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.054/2020
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26/08/2020 | Legislação |
Leis | Fixa a verba de representação do Presidente do Poder Legislativo para a Legislatura 2021 a 2024, e dá outras providencias. | Visualizar |
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1.055/2020
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26/08/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice - Prefeito e dos Secretários Municipais de Ferreiros, para viger a partir de 1º de janeiro de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.056/2020
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03/11/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018-2021, altera a Lei n° 984, de 29 de novembro de 2017, e dá outras providências. PPA | Visualizar |
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1.057/2020
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03/11/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. LOA | Visualizar |
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1.058/2020
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03/11/2020 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ferreiros para o exercício de 2021. | Visualizar |
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1.059/2021
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01/03/2021 | Legislação |
Leis | Reajusta os Vencimentos dos Servidores do Município de Ferreiros, ao Mínimo Nacional valorizando a Política Salarial e dá outras Providencias. | Visualizar |
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1.060/2021
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01/03/2021 | Legislação |
Leis | Concede Aumento escalonado ao piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) o Agentes do Combate as Endernias (ACE) do Município do Ferreiros PE, em consonância as determinações da Lei Federal 13.708, de 14 do agosto do 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.061/2021
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11/03/2021 | Legislação |
Leis | Altera Prazos E Autoriza O Poder Executivo A Conceder Descontos No Pagamento Do IPTU 2020 E Dá Outras Providências. | Visualizar |
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1.062/2021
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17/03/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre A Reestruturação Do Conselho Municipal De Acompanhamento E Controle Social Do Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica E De Valorização Dos Profissionais Da Educação - CACS-FUNDEB, Em Conformidade Com O Artigo 212-A DA Constituição Federal. | Visualizar |
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1.063/2021
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12/04/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre A Politica Pública De Assistência Social Do Município De Ferreiros-PE e Dá Outras Providências | Visualizar |
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1.064/2021
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20/08/2021 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências | Visualizar |
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1.065/2021
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20/08/2021 | Legislação |
Leis | Cria, no âmbito do Município de Ferreiros-PE, o Fundo Rotativo de despesas correntes de pequena monta, dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas e dá outras providências. | Visualizar |
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1.066/2021
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20/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Desconcentração administrativa do poder Executivo do Município de Ferreiros-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1069/2021
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15/09/2021 | Legislação |
Leis | Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal, os Gestores dos Fundos e das Autarquias Municipais, bem como os Procuradores e Assessores Jurídicos Municipais a celebrarem acordes em processos administrativos e transacionarem em processos judiciais em que o Ente Público for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na quantidade de assistente ou oponente, e dá outras providencias. | Visualizar |
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1068/2021
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15/09/2021 | Legislação |
Leis | Ementa: "Cria o Auxílio Deslocamento aos Profissionais Ocupantes das Funções de Motorista Lotados na Secretaria De Saúde" | Visualizar |
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1069/2021
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15/09/2021 | Legislação |
Leis | Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, os Gestores dos Fundos e das Autarquias Municipais, bem com os Procuradores e Assessores Jurídicos Municipais a celebrarem acordos em processos administrativo e transacionarem em processos judiciais em que o Ente Público for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providencias. | Visualizar |
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1070/2021
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09/10/2021 | Legislação |
Leis | Ementa: Institui, no âmbito da Atenção Básica do SUS Municipal de Ferreiros-PE, Baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, o Incentivo Financeiro de Gratificação por Desempenho, em conformidade com Portaria Nº 2.979, De 12 De Novembro de 2019, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária á saúde através do Programa Previne Brasil, para os profissionais da Atenção Primária e dá outras providencias. | Visualizar |
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1071/2021
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08/10/2021 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre o Brasão da Banda Marcial Ferreirense e Dá outras Providencias. | Visualizar |
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1072/2021
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21/10/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre A Politica Pública De Assistência Social Do Município De Ferreiros-PE, Revoga A Lei Municipal 1.063/2021e Dá Outras Providências. | Visualizar |
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1073/2021
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28/10/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Regime de Previdência Complementar no Âmbito no Município de Ferreiros, Estado de Pernambuco, Autorizando a Adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar e outras Adequações, nos termos da Emenda Constitucional 103/2019. | Visualizar |
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1074/2021
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12/11/2021 | Legislação |
Leis | Referida Previsão da Emenda Constitucional Nº103, de 2019 Relativas ao FUMAP- Fundo Municipal de Aposentadorias E Pensões De Ferreiros-PE | Visualizar |
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1075/2021
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12/11/2021 | Legislação |
Leis | Modifica o Regime Próprio de Previdências Social de Munícipio de Ferreiros De Acordo Com A Emenda Constitucional Nº103, de 2019, Para Estabelecer As Idades Mínimas Para As Aposentadorias De Caráter Diferenciado nos §§ 4º-A, 4º-C e 5º do Art. 40 Da Constituição Federal e Dá Outras Providencias. | Visualizar |
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1076/2021
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12/11/2021 | Legislação |
Leis | Estabelece Regras Para o Regime Próprio De Previdência Municipal, Altera a Estrutura e Competências do FUMAP- Fundo Municipal De Aposentadoria e Pensões de Ferreiros, Para Adequar á reforma Da Previdência Instituída pela Emenda Constitucional Nº103, de 12 e novembro de 2019 e Dá Outras Providencias. | Visualizar |
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1077/2021
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12/11/2021 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e Dá Outras Providências: | Visualizar |
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178/2021
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12/11/2021 | Legislação |
Leis | Cria, no Âmbito Do Município De Ferreira-PE, o Programa CNH Social, que concede acesso gratuito aos serviços de habilitação para as pessoas carentes e dá outra providencias. | Visualizar |
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1079/2021
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12/11/2021 | Legislação |
Leis | No uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Ferreiros aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: | Visualizar |
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1.080/2021
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02/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre a Autorização para Concessão de Abono aos Profissionais da Educação Básica Em Efetive Exercício Para Fins De Cumprimento Da Aplicação Mínima de 70% Dos Recursos Do FUNDEB Na Sua Remuneração, Conforme Previsto no ART. 26 Da Lei Federal Nº14.113/2020, E No ART.212-A, Inciso XI Da Construção Federal, Referente ao Exercício Financeiro de 2021. | Visualizar |
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1083/2021
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09/12/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênico nas Escolas Públicas e nas Unidades de Saúde no Âmbito do Município de Ferreiros, e Dá Outras Providências. | Visualizar |
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1084/2021
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09/12/2021 | Legislação |
Leis | Denomina a Cabine de Transmissão Situada no Estádio Municipal DR. Paulo Viana de Queiroz e Dá Outras Providencias : | Visualizar |
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1085/2021
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15/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobe a Criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso do Munícipio de Ferreiros e Dá Outras Providências. | Visualizar |
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1086/2021
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15/12/2021 | Legislação |
Leis | "Acrescenta o §4ª No Artigo 3ª da Lei 952/2017, E Dá Outras Providências". | Visualizar |
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1081/2021
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02/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022-2025 | Visualizar |
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1082/2021
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02/12/2021 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outra providências. | Visualizar |
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1067/2021
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03/09/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração de lei Orçamentaria para o Exercício de 2022 e Dá Outras Providências. | Visualizar |
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1087/2022
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21/02/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a realização de eventos esportivos organizados ou incentivados pelo Munícipio de Ferreiros-PE e dá outras providências | Visualizar |
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1088/2022
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23/02/2022 | Legislação |
Leis | Altera Prazos e Autoriza o Poder Executivo a Conceder Desconto no Pagamento Do IPTU 2021 E Dá Outras Providências. | Visualizar |
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1089/2022
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22/03/2022 | Legislação |
Leis | "Concede aumento aos Professores que indica, ajustando aos vencimentos ao piso do magistério, alertando o ANEXO I, da Lei Municipal Nº840/2011e 1.045/2020, em conformidade com a Lei Municipal Nº985/2017" | Visualizar |
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1090/2022
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22/03/2022 | Legislação |
Leis | Regulamenta o Artigo 42 "a" da Lei Complementar 01/2013 e Cria Adicional de Risco de Vida aos Guardas Municipais e Dá Outras Providencias | Visualizar |
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1091/2022
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06/04/2022 | Legislação |
Leis | Denomina Casa da Cultura Jornalista Eurico Andrade, o CASARÃO-SEDE da Secretaria da Cultura de Ferreiros-PE e DÁ Outras Providências. | Visualizar |
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1092/2022
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06/04/2022 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Publico e Dá Outras Providências: | Visualizar |
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1093/2022
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17/06/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal. e dá outras providências. | Visualizar |
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1094/2022
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17/06/2022 | Legislação |
Leis | Altera o § 4º no Artigo 3º da Lei 952/2017 acrescentado pela Lei 1.086 de 15 de dezembro de 2021, e dá outras providências. ( Processo Seletivo) | Visualizar |
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906/2014
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29/12/2014 | Legislação |
Leis | Criar o Conselho Municipal de Educação de Ferreiros, Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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668/2003
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18/06/2003 | Legislação |
Leis | Dispõem sobre a politica municipal de abrangência dos direitos da criança e do adolescente | Visualizar |
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1.095/2022
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22/06/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre abertura de crédito especial ao Orçamento do Município e dá outras providências . | Visualizar |
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1.096/2022
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01/07/2022 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 1.055/2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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1097/2022
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27/07/2022 | Legislação |
Leis | Estabelece o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACE) e Agente de Combate as Endemias (ACE) do Município de Ferreiros-PE, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, conforme a Emenda Constitucional nº120, de 05 de maio de 2022 e dá outras Providências. | Visualizar |
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1.099/2022
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29/07/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do município de Ferreiros e das outras Providencias. | Visualizar |
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1.098/2022
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29/07/2022 | Legislação |
Leis | Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana. | Visualizar |
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1.100/2022
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29/07/2022 | Legislação |
Leis | Ementa: Autoriza o poder executivo a prover transporte para estudantes matriculados em instituição de ensino sediadas fora do município de Ferreiros e das outras providencias. | Visualizar |
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920/2015
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18/05/2015 | Legislação |
Leis | Plano Municipal de Educação - PME ( 2015-2025) | Visualizar |
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1.101/2022
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31/08/2022 | Legislação |
Leis | Estabelece o Processo de Seleção Simplificada de Gestores das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Ferreiros -PE, Tendo como Critérios. A Avaliação de Mérito e desempenho dos candidatos e dá outros Providências. | Visualizar |
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1.102/2022
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31/08/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza a celebração de Convênios com Instituições Bancarias para Concessão de Empréstimos Consignados Aos Servidores Públicos Municipais, no Âmbito do Poder Executivo, e Dá outras Providências | Visualizar |
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1103/2022
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16/09/2022 | Legislação |
Leis | PROJETO DE LEI N° 1103/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1105/2022
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16/09/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DA PESSOA COM SINDROME DE DOW E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1106/2022
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16/09/2022 | Legislação |
Leis | CRIA A CARTEIRA DE IDENDITADE DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO MUNICIPIO DE FERREIROS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1104/2022
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16/09/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DE AUTISTA | Visualizar |
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1107/2022
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21/10/2022 | Legislação |
Leis | "Altera o Art. 4º da Lei 1085 de 15 de Dezembro de 2021, e dá outras Providencias" | Visualizar |
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1108/2022
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20/10/2022 | Legislação |
Leis | "Altera os artigos 1ª e 4ª da LEI 866/2013, e dá outras Providências" | Visualizar |
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1109/2022
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02/12/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de titulo de utilidade Pública Municipal ás associações e demais instituições que especifica, no âmbito do Município de Ferreiros, e dá outras providências. | Visualizar |
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1111/2022
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15/12/2022 | Legislação |
Leis | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
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1112/2022
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15/12/2022 | Legislação |
Leis | REVISA PARA O EXERCICIO DE 2023 O PLANO PLURIANUAL 2021/2025 DO MUNICIPIO DE FERREIROS | Visualizar |
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1113/2022
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15/12/2022 | Legislação |
Leis | REAJUSTA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO CRIA A GRATIFICAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
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1114/2023
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16/01/2023 | Legislação |
Leis | Altera acrescentando cargos ao quadro de cargos comissionados do Município de Ferreiros-PE da lei Nº1048/2020, Lei Nº1001/2018, e dá outras Providências | Visualizar |
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1115/2023
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16/01/2023 | Legislação |
Leis | "Dispõe sobre o pagamento adicional de insalubridade no percentual de 20% aos profissionais que desempenham serviço de limpeza pública, garis, coletores de lixo e dá outras providências." | Visualizar |
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1116/2023
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16/01/2023 | Legislação |
Leis | "Dispõe sobre a concessão de adicional de risco de vida aos membros do Concelho tutelar do Munícipio de Ferreiros e dá outras providências." | Visualizar |
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1117/2023
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16/01/2023 | Legislação |
Leis | "Dispõe sobre o reajuste anual dos benefícios pagos pelo FUMAP aos aposentados e pensionistas sem direito de paridade e dá outras providências" | Visualizar |
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1118/2023
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07/03/2023 | Legislação |
Leis | "Altera prazos e autoriza o poder executivo a conceder desconto no pagamento dos impostos IPTU e ITU, exercício: 2018, 2019,2020,2021 r 2022 de dá outras providencias." | Visualizar |
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1119/2023
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07/03/2023 | Legislação |
Leis | "Concede aumento aos professores que indica, ajustando os vencimentos ao piso nacional do magistério, alterando o ANEXO I, da lei Municipal n°840/2011, 1.045/2022 e 1.089/2022, em conformidade com a Lei Municipal nº 985/2017" de dá outras providências. | Visualizar |
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1123/2023
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05/06/2023 | Legislação |
Leis | DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL DO MUNICIPIO DE FERREIROS-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
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1.124/2023
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04/09/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2024 e dá outras Providências. | Visualizar |
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1.125/2023
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11/09/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação de Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar comprimento ao disposto na Lei Federal nº14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Porteira no Município de Ferreiros e da outras providências. | Visualizar |
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1126/2023
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20/09/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder á Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá Outras Providências. | Visualizar |
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1127/2023
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17/11/2023 | Legislação |
Leis | Cria no Município de Ferreiros a gratificação por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primaria à Saúde- APS, com base na Portaria nº960, de 28 de julho de 2023, do Ministério da Saúde, e dá outras providências | Visualizar |
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1.128/2023
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07/12/2023 | Legislação |
Leis | Revisa, para o exercício de 2024, o Plano Plurianual 2021/2025 do Município de Ferreiros | Visualizar |
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1.129/2023
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07/12/2023 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras Providências. | Visualizar |
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1.130/2024
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23/02/2024 | Legislação |
Leis | "Concede aumento aos professores que indica, ajustando os vencimentos ao piso nacional do magistério, alterando o ANEXO I, da Lei Municipal nº 840/2011, 1.045/2020, 1.089/2022 e 1.119/2023, em conformidade com a Lei Municipal nº985/2017" e da outras providências. | Visualizar |
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1.131/2024
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01/03/2024 | Legislação |
Leis | Cria, no Âmbito do Munícipio de Ferreiros-PE, cargo de Provimento em Comissão, integrante da Estrutura Interna da Secretaria Municipal de Finanças, Fixando os vencimentos e atribuições e dá outras Providências | Visualizar |
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862/2012
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28/12/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as normais específicas afetas ao direito ao acesso a informações no âmbito do Município de ferreiros e dá outras Providências. | Visualizar |
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1.135/2024
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06/09/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentaria para o exercício de 2025 e dá outras providências. | Visualizar |
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794/2009
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18/12/2009 | Legislação |
Leis | Regulamenta a concessão da licença maternidade à gestante e à adotante, relativamente ás servidoras municipais, revoga o § 2°, do art. 3°, Lei nº 393/91, e dá outras providências. | Visualizar |
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719/2006
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20/07/2006 | Legislação |
Leis | Modifica a Lei nº 393/91, e dá outras Providências | Visualizar |
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881/2014
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17/03/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revogação do §15, do art. 3º, da Lei nº 393/91, e dá outras providências. | Visualizar |
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393/91
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22/05/1991 | Legislação |
Leis | Institui o regime jurídico único de que trata o artigo 75 da Lei orgânica Municipal, do Poder Legislativo, estabelece diretrizes gerais para sua implementação, e dá outras procidências. | Visualizar |
